Haddad: Projeto para renegociar dívidas estaduais precisa ser revisado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (12) que o projeto apresentado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para renegociar a dívida estimada em R$ 700 bilhões dos estados precisa ser revisado. Na avaliação de Haddad, a proposta para derrubar o indexador de 4% sobre os débitos é prejudicial às contas públicas. Ele participa nesta manhã de uma sabatina, parte do 19o. congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

Dívidas dos estados

Haddad comentou a proposta de Pacheco para renegociar as dívidas dos estados. O projeto definido por Pacheco visa a mudar a maneira como os estados pagam os juros sobre a sua dívida com a União. Atualmente, os juros são de 4% ao ano além da correção pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Pacheco sugere eliminar os juros de 4% sobre as dívidas, mantendo apenas a correção monetária. "Combinamos de sentar com o relator para ajustar o texto, porque o texto apresentado tem impacto [sobre o superávit] primário imediato", diz Haddad.

Ministro avalia que a derrubada da indexação é negativa para a União. Haddad disse compreender o pleito dos estados de eliminar os juros de 4% ao ano, porque sabe que a arrecadação não cresce no mesmo ritmo. "Entendo o pleito dos governadores, mas não se pode cobrir a cabeça e descobrir o pé. É necessário acomodar as contas estaduais sem prejudicar as contas nacionais", avaliou.

Haddad recorda que governo já recompensou os estados em 2023. Ele afirma que o desembolso bilionário, realizado em março do ano passado, foi necessário para compensar o "calote" deixado pelo governo anterior ao isentar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre os combustíveis.

Em março do ano passado, aceitamos pagar R$ 27 bilhões aos governadores pelo calote decorrente da isenção do ICMS sobre o preço da gasolina. Eles baixaram, artificialmente, os preços com o dinheiro dos estados.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Paciência com o Fiscal

Haddad defendeu o plano do governo federal para acertar as contas do país, o qual vem sendo objeto de desconfiança. Disse que as linhas gerais do plano de "ajustar o fiscal", estabelecidas logo que foi indicado como ministro, estão sendo cumpridas.

Do ponto de vista fiscal, o Brasil sofreu com duas pandemias. Uma, a pandemia propriamente dita, e outra, a eleição de 2022. Teve calote, passaram a mão no dinheiro dos governadores, abriram o cofre do Tesouro para pagar benefícios. É uma confusão fiscal que vamos ter paciência para colocar em ordem.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Desoneração

O ministro defendeu o fim da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. Ele cita estudos, avalia que o benefício não foi efetivo e apenas retirou mais de R$ 150 bilhões dos cofres públicos. "O ponto de vista da Fazenda é acabar com a desoneração. Essa política, que dura mais de 10 anos, não funcionou", disse ele.

Para compensar o fim da política pública, ele defende a distribuição do fim do benefício entre outros setores. "Reonera ou dilui os efeitos da compensação pelo maior número possível de setores, para ficar leve para todo mundo", declarou.

Se você fizer um setor pagar por 17, mesmo que seja o setor bancário, haverá um impacto para o crédito que pode ser muito desfavorável para o crescimento econômico neste momento, porque o crédito está recuperando o seu papel de indutor do crescimento.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Haddad rechaçou as queixas das empresas de que o fim do benefício resultaria em demissões. Ele afirma que as declarações consideram "interesses pessoais" e escondem o benefício a poucos privilegiados. "Vamos escancarar as contas públicas, porque é a única forma de colocar ordem", afirmou.

Autonomia do BC

O ministro da Fazenda disse ser contra transformar o Banco Central em uma empresa. A avaliação de Haddad surge com a discussão de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Senado Federal para debater a autonomia da autoridade monetária. "Não é o caminho transformar o Banco Central em uma empresa de direito privado", declarou.

Haddad, no entanto, defendeu a autonomia financeira da autarquia. "Uma coisa é a autonomia financeira, sou a favor, outra é transformar em uma empresa e subordinar isso ao Senado, não ao Conselho Monetário Nacional. Acho que não é o caminho", observou.

A autonomia financeira dá ao Banco Central a possibilidade de investir mais em tecnologia, qualificação dos trabalhadores e melhorar a sua interlocução com o setor regulado.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Na avaliação de Haddad, o cenário abre caminho para a transformação em outros reguladores. Ele cita a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Sussep (Superintendência de Seguros Privados), que regulam o mercado de capitais e das seguradoras, respectivamente, e defende um debate mais amplo.

Podemos fazer um bem bolado para criar uma instituição robusta para dar autonomia financeira para que elas executem a melhor função possível a favor da sociedade brasileira.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

Ele minimizou os recentes atritos entre Lula e Roberto Campos Neto. Haddad observou que Lula é o primeiro presidente a lidar com o presidente do Banco Central indicado pelo governo anterior. "É um desafio, até porque há posturas de autoridades que deixam em dúvida a autonomia do Banco Central", avaliou antes de afirmar que a página já foi virada.

As relações técnicas entre Fazenda e Banco Central ocorrem normalmente. Temos confiança na diretoria, que é um corpo técnico muito qualificado.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda