Entenda o corte de R$ 15 bilhões no Orçamento em 7 pontos

Com o novo congelamento de R$ 15 bilhões, no Orçamento, as contas do governo estarão dentro da meta de déficit primário? Quais os ministérios mais atingidos? E o que deve acontecer agora? Entenda em sete pontos o que aconteceu.

1 - Por que o governo fez esses cortes?

O objetivo é zerar o déficit das contas públicas neste ano, obedecendo às regras do arcabouço fiscal.

Governo atribui necessidade de congelamento à desoneração. A equipe econômica do governo classifica a isenção fiscal sobre a folha salarial de 17 setores e municípios pequenos como determinante para os congelamentos. Colocada como vilã, a medida substitui a alíquota de 20% sobre os pagamentos tem impacto anual estimado de R$ 26,2 bilhões nas contas públicas.

2 - Qual o tamanho do buraco com o déficit primário?

Previsão era de quase R$ 29 bilhões. O último Relatório Bimestral de Receitas e Despesas mostra que a previsão de déficit primário (sem os juros da dívida pública) de 2024 para R$ 28,8 bilhões entre março e julho. O relatório anterior, divulgado em maio, previa déficit de R$ 14,5 bilhões. Em março, o déficit estava previsto em R$ 9,3 bilhões.

3 - Esse contingenciamento é o suficiente para resolver o problema?

Sim, o valor congelado considera limite da margem de tolerância. As normas admitem que o governo tenha um rombo primário máximo de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto). O total corresponde a exatamente à nova previsão de déficit para este ano.

Esse é o segundo congelamento deste ano. Em março, o governo bloqueou R$ 2,9 bilhões de 13 ministérios. As pastas das Cidades (R$ 741,47 milhões), dos Transportes (R$ 678.97 milhões) e da Defesa (R$ 446,48 milhões) foram as mais atingidas. Na ocasião, os Ministérios da Saúde e da Educação foram poupados.

4 - Quais os ministérios que mais sofreram cortes?

Congelamento de verbas atinge 30 de 31 pastas federais. Os Ministérios da Saúde e das Cidades são os mais afetados pelos bloqueios, em valores absolutos, com R$ 3,42 bilhões e R$ 2,1 bilhões, respectivamente.

Depois, vêm os Ministério dos Transportes, com corte de R$ 1,5 bilhão, e o da Educação, com R$ 1,28 bilhão. Caso as estimativas para o déficit melhorem até o fim deste ano, o governo pode flexibilizar o tamanho dos cortes.

A distribuição por órgão teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024.
Comunicado do governo federal explicando o decreto

5 - E em relação ao tamanho do orçamento, quais os maiores cortes proporconais?

Igualdade Racial foi a pasta mais afetada, proporcionalmente. O ministério teve R$ 18,64 milhões da sua dotação de R$ 179,31 milhões bloqueados. O valor equivale a 10,4% dos recursos destinados para pasta até a véspera do anúncio do governo.

Congelamento nos ministérios das Mulheres e da Pesca beiram os 10%. Com orçamento previsto de, respectivamente, R$ 471,66 milhões e R$ 320,15 milhões, as pastas terão 9,44% (R$ 44,5 milhões) e 9,38% (R$ 30,02 milhões) de suas dotações bloqueadas.

Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas foi o único poupado. Com orçamento de R$ 3,92 bilhões, o órgão comandado por Marina Silva está livre dos bloqueios e manteve 100% da dotação para ser utilizada nos próximos meses.

6 - Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?

O congelamento anunciado é de R$ 15 bilhões. Segundo a equipe econômica, serão R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.

Apesar de usadas como sinônimo, as estratégias para reduzir os gastos são diferentes. O bloqueio está relacionado com as despesas e o contingenciamento trata das receitas da União. "O bloqueio é menos pior do que contingenciamento", avalia Enrico Cozzolino, sócio e head de análise da Levante Investimentos, ao destacar que a estratégia busca antecipar um eventual problema.

O bloqueio é adotado quando o governo vê que os gastos estão crescendo mais do que o limite estipulado na receita acima da inflação. O contingenciamento já é o recurso para quando tem a falta da receita que compromete o cumprimento da meta.
Enrico Cozzolino, analista da Levante Investimentos

Regras para os dois termos foram reestabelecidas pelo arcabouço fiscal. Conforme as normas, o bloqueio deve ocorrer sempre que os gastos do governo elevam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é a alternativa para a falta de receitas para o cumprimento do superávit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Enquanto o contingenciamento limita a execução das despesas para cumprir a meta primária, o bloqueio limita a execução da despesa discricionária visando cumprir o limite total de gastos, devido a um crescimento maior que o previsto das despesas obrigatórias.
Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA

7 - O que acontece agora?

Pastas têm cinco dias úteis para definir as despesas afetadas. Após a publicação do texto, os ministérios precisam decidir, até a próxima terça-feira (6), em quais ações e programas os contingenciamentos e bloqueios deverão ser feitos.

O governo pode recomentar uma lista, sem uma determinação formal. "O governo até pode direcionar, mas não é mandatório", explica o economista Carlos Caixeta.