Dario Durigan: 'Redução de gastos é obrigatória para o governo'
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda Dario Durigan afirmou que a revisão de despesas obrigatórias é uma necessidade para que o governo não fique "o tempo todo nas cordas", tendo de adotar medidas de congelamento de gastos no Orçamento ao longo do ano. O número 2 da pasta comandada por Fernando Haddad falou sobre cortes e arcabouço fiscal em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
O que aconteceu
Na entrevista, Durigan afirma que a avaliação das despesas obrigatórias é uma necessidade. "O grande desafio é rever obrigatória - e, necessariamente, a revisão de despesa obrigatória precisa ser feita com o Congresso", diz.
Questionado sobre o arcabouço fiscal, Durigan afirma que o governo fez avanços. "O arcabouço fiscal é uma primeira importante trava em relação às despesas. Tanto que estamos vendo as consequências agora: o bloqueio e contingenciamento (de despesas no Orçamento) já é uma consequência do arcabouço, que nos ajuda a conter o gasto público".
Mas reconhece que ajustes são necessários para que o arcabouço não "fique na corda". Para Durigan é necessário rever as despejas, principalmente as obrigatórias. O secretário afirma que há um debate no governo sobre os gastos com Previdência, saúde e educação, gastos que crescem acima do teto de 2,5% acima da inflação.
Não pensem que o PIB está crescendo acima das expectativas no vazio. Tem um motivo para isso estar acontecendo, a consolidação fiscal está sendo feita - muitas vezes não da forma como muita gente gostaria, que é fazendo revisão em cima dos mais pobres. Estamos fazendo geral - em especial, em cima de quem pode pagar. A gente entende que é preciso fazer mais na linha da revisão de gastos, mas vamos fazer isso à medida que isso estiver maduro, pactuado dentro do governo - e tem de ser feito com o Congresso. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda
Pagamento de benefícios de forma mais eficiente. Segundo o número 2 do ministério, o Atestmed tem dado bons resultados na Previdência uma vez que paga os benefícios sem atraso, de forma mais racional. "O que acontece é que estamos pagando benefícios talvez em número maior, mas por um lapso de tempo menor, porque a fila está sendo bem tratada. Você paga o benefício por um período menor. Não é um ano atrasado. Esse tipo de racionalidade que é preciso ter - e cumprindo o arcabouço com as revisões."
Data limite para acordo sobre a desoneração da folha é dia 11 de setembro. A aprovação do projeto está pendente na Câmara e está próximo do prazo dado pelo STF para governo e Congresso apresentarem uma fonte de financiar a política de desoneração da folha. "O que é importante é: essas medidas que foram aprovadas pelo Senado são as medidas suficientes para a gente pagar a conta do impacto fiscal deste ano de 2024".
Agenda para os próximos meses. Além do esforço de aprovar o orçamento e convencer o Congresso a aprovar as novas tributações em cima de JCP (Juros sobre Capital Próprio) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), o governo deve apresentar em breve mais duas medidas: a taxação das big techs e a tributação mínima de 15% das multinacionais.
O que está claro é o compromisso de manter o arcabouço. A trajetória que a gente vem adotando, inclusive com os constrangimentos que o arcabouço traz, está sendo positiva para o País. A economia vai muito bem, nos vários setores. Estamos vendo crescimento menos dependente de setores que são muito fortes e muito importantes para o País, como a agricultura.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda
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