'Governo não vai alterar a meta fiscal de 2024', diz Planejamento

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou nesta segunda-feira (23) que a meta fiscal deste ano será mantida. "Alteramos as metas dos anos seguintes, sem mudar a de 2024", declarou durante a apresentação do Relatório de Receitas e Despesas referente ao quarto bimestre de 2024.

O que aconteceu

Secretário garante compromisso com a meta fiscal deste ano. Guimarães recorda que as previsões de ajuste foram realizadas para os próximos anos, sem alterar a de 2024. "Sempre houve algum ruído de que poderíamos alterar a meta deste ano. Mas comprovamos a cada relatório bimestral todo esforço do governo para que isso não aconteça, como não vai acontecer", declarou.

A cada mês que passa, as expectativas ficam mais próximas do realizado. A gente tem visto como as receitas têm performado e o crescimento surpreendido.
Secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães

"Alterar a meta seria morrer na praia", avalia Guimarães. Ele afirma que a equipe econômica trabalha todos os dias para que o descumprirem da meta esteja "fora do radar de todos" e entende que mudança próxima ao último bimestre seria inviável. "Isso não está na mesa. Depois de todo o esforço, você ter o custo de alterar a meta em 2024 vai contra a nossa racionalidade", completou.

Durigan descarta mencionar gatilhos para compensar descumprimento da meta. "O plano de voo do governo é manter a meta e cumprir a meta", afirma o secretário da Fazenda. "Nosso plano A segue em bom curso", reforçou ele ao não responder sobre os possíveis gatilhos acionados caso a meta não seja cumprida. Segundo ele, as projeções atuais para a evolução das receitas são conservadoras.

No que depender da equipe econômica e do governo Lula, a meta será cumprida.
Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

Governo descongela R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024. Com a redução apresentada pelo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, o corte temporário de gastos caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões. "Quando a gente tem um resultado receitas que permite o descontingenciamento, não nos cabe a possibilidade de não descontingenciar", diz Guimarães.

Secretário da Fazenda vê melhor desempenho dos últimos anos. "Vamos entregar o melhor resultado fiscal dos últimos ciclos de governo", diz Dario Durigan. A avaliação considera que a despesa primária vai fechar este ano em torno de 19% do PIB (Produto Interno Bruto). "È um patamar inferior ao observado nos últimos anos, mesmo considerando um cenário pré-pandemia", explica.

É importante que a gente tenha sobriedade e olhe para os números, olhe para os fatos e veja o tremendo esforço a mudança de trajetória que foi feita em relação ao que a gente viu nos últimos anos.
Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

Detalhamento será publicado na próxima segunda-feira (30). As determinações dos congelamentos constarão no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Após a publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas.

Receitas subiram

Revisão ocorre com alta de R$ 4,4 bilhões da receita líquida. Segundo a equipe econômica, o valor é determinante para reverter os congelamentos. O total considera um aumento de R$ 2 bilhões nas receitas brutas e a queda de R$ 2,4 bilhões nas transferências para estados e municípios.

Previsão de déficit primário em 2024 cai para R$ 28,3 bilhões. A nova estimativa considere a expectativa maior de arrecadação. Ainda assim, o montante é apenas R$ 400 milhões inferior à margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual fixada pelo arcabouço fiscal em R$ 28,75 bilhões. Os limites são necessários para o resultado primário de 0% do PIB (Produto Interno Bruto).

Governo prevê arrecadar R$ 33,7 bilhões até o fim deste ano. O montante considera R$ 10 bilhões em transações Receita Federal, R$ 9,4 bilhões em subvenções de ICMS, R$ 8 bilhões em compensações tributárias a partir da MP (Medida Provisória) 1202, R$ 5,224 bilhões em transações da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), R$ 847 milhões em voto de qualidade do CARF e R$ 265 milhões com a taxação de apostas esportivas.

Reoneração

Durigan diz que embolsos com a reoneração gradual não constam no relatório. A arrecadação prevista com a aprovação do fim da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia ainda não foi incorporada ao documento do quarto trimestre, garante o secretário.

Iniciativa de compensação definida não partiu do governo federal. O secretário destaca que o uso dos recursos esquecidos em bancos e instituições financeiras não era a proposta da equipe econômica. 'Queríamos compensar a desoneração de outra forma', lamenta.

"Nós não vamos abrir mão da compensação da folha", destaca o secretário. Durigan afirma que a transferência dos R$ 8,5 bilhões esquecidos para os cofres públicos já foi aprovada, mais ainda podem existir alterações textuais para o texto começar a valer. "Pode haver uma falha na redação. Mas a decisão que já foi tomada pelo Congresso, não pelo governo", pondera ele.

Nós não vamos abrir mão de compensar R$ 8 bilhões a menos da desoneração da folha porque esse recurso não foi válido. A gente vai perseguir a compensação integral.
Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

Mercado critica redução de cortes

A redução no corte de despesas discricionárias, que foi de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, frustrou a expectativa do mercado. Um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões foi anunciado, mas ficou aquém do projetado, de R$ 5 a R$ 10 bilhões, pelo banco BTG Pactual. "Já a reversão do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões não era esperada".

Risco de não atingir a meta continua alto. O BTG acredita que a meta e o limite de gastos em 2024 serão cumpridos, "mas o governo adia novamente o ajuste necessário para o próximo relatório (22/nov). A aposta em medidas incertas a apenas três meses do fim do ano pode até funcionar, mas ao custo de manter a incerteza fiscal permanentemente elevada", disse em relatório.

É a mesma opinião da Ativa Investimentos. "O governo não ampliou o contingenciamento, adiando para o último relatório do ano a expectativa de uma contenção forçada das despesas", disse a corretora.

Há, ainda, gastos fora do teto. "Apesar de elevação da projeção de receita, o déficit primário esperado pelo governo para 2024 aumentou de R$ 57,6 bilhões para R$68,8 bilhões", disse o BTG.