Entenda a Lei do Combustível do Futuro, que ajuda a economia e a natureza

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (8) a Lei do Combustível do Futuro, que traz novas regras para produção e uso de biocombustíveis no país. Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que texto garante segurança jurídica e vai trazer mais investimentos para desenvolvimento de biocombustíveis, como diesel verde e SAF, sigla em inglês para combustível sustentável de aviação. De acordo com a ANAC, o SAF é feito de materiais renováveis, como lixo orgânico, gordura animal, biogás e biomassa, e como são quimicamente análogos ao querosene de aviação, não há necessidade de adaptação dos motores dos aviões para serem usados.

Texto cria programas nacionais de diesel verde e combustível sustentável para aviação e de biometano. Também aumenta a mistura de etanol e biodiesel à gasolina e ao diesel para todos os consumidores. A margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol.

O biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030.

O que muda

Lei consegue unir preocupação de segurança energética, ambiental e combate às mudanças climáticas. É o que diz João Victor Marques, pesquisador da FGV Energia. Para Marques, ainda não é possível saber com certeza como deve ser o impacto das mudanças nos preços dos combustíveis, principalmente porque algumas regras têm um período de transição grande, como o caso do uso do SAF pelas companhias áreas.

É difícil dizer que não haverá impacto no preço, porque falamos de soluções que precisam de ganho de escala para serem competitivas. No caso do uso do etanol e biodiesel, que já tem uma escala grande, o impacto não será tão sentido como o diesel verde, que é mais caro, e o caso do SAF [combustível sustentável de aviação].
João Victor Marques, pesquisador da FGV Energia

É difícil prever impacto dos preços do diesel no longo prazo. Já a gasolina pode ter uma redução nos preços, segundo Ana Mandelli, diretora interina de downstream do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás).

O aumento do etanol na gasolina deve proporcionar redução de preços. No Combustível do Futuro, considero que não há variação para o diesel neste primeiro momento, porque o programa propõe um estudo para aumento do percentual na mistura. O impacto depende muito da precificação do biodiesel e do diesel naquele momento. É difícil prever o impacto nos preços a longo prazo.
Ana Mandelli, diretora interina de downstream do IBP

Na avaliação do analista político Sergio Balaban, a nova lei tem tudo para colocar o Brasil como protagonista global na descarbonização da matriz de transportes. O especialista destaca ainda que cerca de um quarto da matriz energética no país é fornecida a partir de biomassa, fonte renovável que inclui os biocombustíveis.

Além disso, aproximadamente 80% da nossa matriz de energia elétrica é gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica e outras fontes renováveis. Ou seja: a partir de energias que não poluem o ar. Esse potencial precisa ser mantido e fortalecido para posicionar o Brasil como um líder mundial em fontes limpas de energia, sobretudo para o setor de transportes... É sabido que os biocombustíveis emitem significativamente menos gases de efeito estufa do que os combustíveis fósseis." Sergio Balaban, chefe de gabinete de Fernando Farias (MDB-AL)

Nível de investimento em biocombustíveis deve aumentar com lei. Guilherme Vinhas, advogado especializado direito econômico e sócio do escritório Vinhas e Redenschi Advogados, afirma que o texto dá segurança jurídica sobre o assunto e, consequentemente, faz com que mais empresas se interessem por investir nos novos combustíveis. Sem uma lei específica, o nível de investimento tende a ser menor.

Só é possível fazer com que os biocombustíveis tenham mais escala se houver um aumento no investimento. Além da segurança jurídica, a lei estabelece metas de uso dos biocombustíveis, aumentando a demanda.

Você precisa estimular as empresas a investir nas novas tecnologias. Se você vai fazer uma planta de hidrogênio verde, precisa de um retorno de algumas décadas para ter retorno financeiro. A primeira coisa que o investidor olha é a segurança jurídica e isso acontece quando temos uma lei.
Guilherme Vinhas, advogado

Aumento da mistura deixa combustíveis menos poluentes. Os combustíveis fósseis (gasolina e diesel) são mais poluentes e, ao aumentar o percentual de biocombustíveis (etanol e biodiesel) em sua composição, isso diminui a emissão de gases poluentes.

IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) afirma que lei traz previsões importantes. Entidade destaca o diesel verde e o combustível sustentável de aviação (SAF) como bons pontos do texto, mas diz que a parcela renovável do coprocessamento de biomassa na produção de diesel para fins de atendimento às misturas não foi contemplada. Acreditamos que a diversidade de rotas tecnológicas, com isonomia competitiva entre as diferentes alternativas, potencializaria os esforços para a descarbonização e beneficia os consumidores quanto a preço, qualidade e oferta, e esperamos que uma nova legislação corrija a questão.

O que a lei diz

Lei cria programas nacionais de diesel verde e combustível sustentável para aviação e de biometano. O texto também aumenta a mistura de etanol e biodiesel à gasolina e ao diesel. A margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. O biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030.

Institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono. A lei também destrava investimentos de R$ 260 bilhões. Serão criados programas de incentivo a pesquisa, produção, comercialização e uso de biocombustíveis. São eles:

• Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV): a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do SAF, que é a sigla em inglês para combustível sustentável de aviação. As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.
• Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV): o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixará, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.
• Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano: pretende estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.