Bets: o que ainda falta entender sobre a novela das casas de apostas
A novela das bets brasileiras está longe de acabar. No mais recente capítulo está a exclusão, a partir desta sexta-feira (11), das casas de apostas que não foram incluídas nas listas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Mas nem quando as marcas irregulares saem do ar está muito claro. Estão aprovadas para operar apenas até o final deste ano 210 casas de aposta de 96 empresas. Outras 18 empresas foram liberadas por quatro estados. O UOL responde as principais dúvidas sobre o tema, veja:
Quando as plataformas saem do ar?
Governo começa a retirar bets do ar nesta sexta-feira (11), mas não é possível precisar quando cada uma sai do ar. A interrupção dos sites será realizada com o auxílio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Segundo do Ministério da Fazenda, a medida atinge todas as empresas que não preenchem os requisitos para conquistar a autorização em âmbito nacional ou estadual.
Qual é a data limite para saques?
Apostadores têm até esta quinta-feira (10) para sacar recursos. Aqueles que permanecem com o dinheiro preso nas plataformas que não foram autorizadas devem seguir a orientação do Ministério da Fazenda a retirar os valores. Caso não optem pela retirada, há o risco de ficar no prejuízo após o bloqueio das plataforma.
E as apostas de longo prazo, como ficam?
Situação é incerta para aqueles com apostas não concluídas. Questionado sobre quem mantém uma aposta de longo prazo nas bets em situação irregular, o Ministério da Fazenda não retornou com a orientação. A situação vale para apostas nas definições de competições em andamento, como, por exemplo, a escolha do próximo time campeão do Campeonato Brasileiro.
Estados também podem liberar bets?
Casas de aposta receberam autorização no Rio de Janeiro. Fora da lista nacional, algumas bets recorreram a uma liminar (decisão provisória) da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) para operar. O movimento libera, por exemplo, a operação da Esportes da Sorte e da Vai de Bet, ambas envolvidas em investigações que apuram o uso das bets para lavar dinheiro. Usando a mesma brecha, Paraná, Maranhão e Minas também autorizaram algumas casas de apostas.
A Advocacia-Geral da União conseguiu reverter a decisão que permite aos estados liberar bets. O entendimento acatado pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspende a operação nacional das casas de apostas credenciadas pela Loterj. "Ainda que concebida como serviço público de competência estadual, não se dispensa o controle federal da atividade, sem o qual há, efetivamente, risco para a ordem pública", determinou o desembargador João Batista Moreira.
Mas decisão da Justiça não retirou bets da lista do Ministério da Fazenda. Mesmo com a decisão do TRF1, as casas de aposta liberadas a partir da liminar permanecem na última relação elaborada pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Com isso, elas permanecerão ativas até uma nova determinação.
As listas são das empresas, bets e sites que podem, provisoriamente, continuar operando até dezembro - umas com autorização do MF e outras com autorização dos estados, sob responsabilidade deles.
Ministério da Fazenda, em nota
Liminar permite atuação das bets sem o consentimento do governo. As empresas liberadas com a iniciativa da Loterj devem manter a atuação em todo o Brasil. "Com as liminares, essas bets não serão derrubadas", avalia Raphael Paçó Barbieri, especialista no mercado de apostas da CCLA Advogados. "Uma bet pode ter a sua sede e provedores em determinado estado e realizar jogos de apostadores das mais diversas localidades do país", reforça Fernando de Jesus Santana, do Wilton Gomes Advogados.
Insegurança jurídica e deve chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal). Magnho José, presidente do IJL (Instituto Jogo Legal), estima que a solução do caso chegará à última instância do Judiciário. "Existe uma tese desenvolvida pela Loterj e a versão do Ministério da Fazenda. Quem decide sobre esse caso é o Judiciário", pondera. A AGU, inclusive, já enviou uma manifestação à Suprema Corte com informações sobre as medidas tomadas para evitar impactos negativos das bets.
Bets autorizadas não estão garantidas no ano que vem?
Não, elas operam até o fim deste ano, mas precisam cumprir novas regras em 2025. A partir do ano que vem, as empresas autorizadas precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. Além disso, as casas de aposta deverão pagar R$ 30 milhões para começar a operar com a extensão bet.br, que confirmará a legalidade dos sites.
Quais são as bets autorizadas?
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