Bets sem aprovação ficam impedidas de realizar publicidade

Influenciadores e clubes de futebol mergulharam em um rio de dinheiro aberto pela divulgação das casas de aposta nos últimos anos. Agora, o processo de regulamentação da atividade no Brasil abre caminho para o fim das publicidades de bets irregulares. Para aqueles com vínculo ainda ativo, há espaço para a quebra dos contratos.

O que aconteceu

Sites de casas de apostas irregulares devem sair do ar. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou uma lista com 210 bets autorizadas a operar no Brasil até o final deste ano. A relação traz ainda 18 empresas que vão manter a atividade com aval dos estados.

Mais de 2.000 bets começaram a ser bloqueadas. A relação foi disponibilizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para as operadoras retirarem do ar de maneira progressiva. O procedimento será parcial adotado é semelhante ao utilizado para retirar do ar o X (antigo Twitter), após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Norma barra publicidade de algo sem regulamentação. Marcelo Paganini Toledo, professor de marketing esportivo da ESPM, explica que o Conar (Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária) impede os anúncios de qualquer atividade que não tenha autorização legal. "Só se pode fazer comunicação ou propaganda de algo que tem licença para operar", destaca.

Influenciadores, clubes e meios de comunicação na mira. Tiago Gomes, especialista em Regulamentação de Esportes e Jogos e Apostas do Souto Correa Advogados, também se apoia nas definições do Conar ao citar as irregularidades da manutenção das publicidades. "As empresas não incluídas na lista do Ministério da Fazenda estão em situação ilegal. Quem divulga atividade ilegal comete um crime", reforça.

Times de futebol em apuros

Estampa de bet irregular pode render punição severa aos clubes. Gomes ressalta que a prática infringe, além das normas do Conar, a lei responsável pela regulamentação das bets no Brasil e o Regulamento Geral de Competições da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). As penalidades possíveis envolvem multa de até R$ 500 mil, a vedação de registro de atletas, a perda de pontos em competições e até mesmo a suspensão parcial ou total da atividade.

Além das repercussões legais, o clube também pode sofrer severas consequências no âmbito esportivo.
Tiago Gomes, especialista em regulamentação de esportes, jogos e apostas

Situação adversa atinge o Amazonas FC, clube da série B. Com o patrocínio máster da Reals Bet, a equipe fica impedida de disputar as próximas partidas com a estampa das casas de aposta no uniforme. O Amazonas entra em campo nesta sexta-feira (11) pela Série B do Brasileirão. A patrocinadora máster alega ter recebido do Ministério da Fazenda um prazo adicional para a avaliação da documentação apresentada e a eventual regulamentação.

A partir do momento em que existe uma lista, todo e qualquer tipo de anúncio de empresas que não estão nessa lista, salvo algum tipo de ação judiciária, estão proibidos.
Marcelo Paganini Toledo, professor de marketing esportivo da ESPM

Esportes da Sorte está permitida no uniforme das equipes. A exceção foi aberta pela CBF devido à aprovação obtida pela casa de apostas na Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), o que permitiria uma liberação apenas estadual. Na Série A do Brasileirão, o logo da bet está presente nos uniformes do Corinthians, do Grêmio e do Bahia. O Athletico-PR rompeu o contrato com a casa de aposta no início de outubro.

Patrocinadora do Guarani abandonou o Brasil. Sem aparecer nas listas da Secretaria de Prêmios e Apostas, a Dafabet se antecipou e cancelou as operações em território nacional. Em comunicado fixado em seu site nos últimos dias, a casa de apostas agradeceu os apostadores e ofereceu auxílio para quem precisasse resgatar os valores antes do bloqueio do sistema.

Contratos

A situação abre espaço para o descumprimento dos contratos. Com as casas de apostas irregulares, os especialistas no mercado publicitário defendem a possibilidade de violar as clausulas previamente estabelecidas. "Quando você tem alguma irregularidade no contrato, ele é passível de suspensão ou distrato", explica Toledo.

Empresas e influencer precisam ter se protegido previamente. "Esses contratos provavelmente foram celebrados com cláusulas de condição suspensiva, as quais determinam que o contrato é válido, mas só entra em vigor quando a casa de apostas obtém todas as licenças", destaca Paulo Bardella Caparelli, sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados.