Banco Central impõe novas regras para adesão ao Pix a partir de 2025

O que aconteceu

Banco Central permite que novas instituições de pagamento solicitem adesão ao Pix. A solicitação precisa ser feita até 31 de dezembro de 2024.

Instituições já no Pix terão prazos específicos para solicitar autorização. Para as empresas de pagamento que já participam do Pix, o pedido de autorização será dividido em três períodos: até março de 2025, para instituições que aderiram ao Pix até dezembro de 2022; entre abril e dezembro de 2025, para quem entrou entre janeiro de 2023 e junho de 2024; e de janeiro a dezembro de 2026, para aquelas que ingressaram entre julho de 2024 e dezembro de 2024.

Até serem autorizadas, essas instituições estarão sujeitas a novas regras de controle e transparência. A partir de 1º de julho de 2025, todas as empresas com pedidos de autorização em andamento ou aguardando o período para solicitá-la deverão seguir normas contábeis e de auditoria estabelecidas pelo Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif). Isso inclui a divulgação de demonstrações financeiras e o envio de dados de clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), além de relatórios de saldos diários e operações de crédito.

A partir de janeiro de 2026, será exigido um capital social mínimo das empresas participantes do Pix. As instituições que ainda não tiverem a autorização definitiva deverão comprovar um capital social e um patrimônio líquido de, no mínimo, R$ 5 milhões.