13º do Bolsa Família será pago em 2024? Entenda regras do benefício
O projeto de lei que instituía o pagamento de uma 13ª parcela do programa Bolsa Família foi retirado pelo autor, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), no mês de outubro.
O que aconteceu
O projeto de lei havia sido apresentado em 2020. A proposta apresentada ao Senado visava continuar o pagamento do "abono natalino" do Bolsa Família, instituído temporariamente em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ideia enfrentava resistência antes mesmo de ser enviada ao Congresso. No próprio texto do projeto, o senador Jader Barbalho cita afirmações à imprensa do então ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o governo não teria orçamento disponível para pagar a parcela extra do programa naquele ano. O ministro chegou a dizer que a inclusão dessa despesa no Orçamento geraria crime de responsabilidade fiscal e poderia levar ao impeachment de Bolsonaro, caso fosse aprovada.
Uma medida provisória do mesmo tema foi alvo de rusgas entre o Executivo e o Congresso. Em dezembro de 2020, Bolsonaro culpou Rodrigo Maia (PSDB), presidente da Câmara à época, por não ser concedido o 13º pagamento aos beneficiários do Bolsa Família naquele ano. Maia reagiu e disse que Bolsonaro mentiu. O presidente da Câmara chegou a pautar a votação do 13º do Bolsa Família na Casa, mas depois retirou o tema da ordem do dia.
A proposta de Jader Barbalho, no Senado, contava com um estudo "indicando alternativas para se conseguir recursos". De acordo com o texto, a análise, realizada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal, foi enviada a Paulo Guedes e previa mais de R$ 38 bilhões, "sem prejudicar as classes mais pobres". O senador afirma que o valor seria "mais do que suficiente" para viabilizar a 13ª parcela.
O projeto ficou parado até 2023, quando foi enviado à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). A proposta ficou em tramitação na comissão até outubro, quando foi incluída na pauta de uma reunião. A discussão sobre o projeto, no entanto, foi adiada.
Após a retirada da pauta da CAE, Barbalho pediu o arquivamento do projeto. A solicitação foi feita apesar do parecer favorável à aprovação da relatora do projeto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na justificativa para a retirada, Barbalho afirmou que o projeto causaria "enorme prejuízo".
O Governo Federal também tem ressalvas com o texto por seu impacto fiscal. Neste ano, os repasses do Bolsa Família somam R$ 170 bilhões no Orçamento da União, o que indica que uma 13ª parcela do benefício custaria R$ 14 bilhões anuais a mais para o governo federal — aproximadamente o valor calculado por Damares em seu relatório.
Quando o projeto foi protocolado o impacto financeiro para a inclusão do abono natalino era de aproximadamente R$2 bilhões. Com a ampliação do programa, que hoje atende mais de R$20,8 milhões de famílias, o referido pagamento ultrapassaria os R$14 bilhões, causando enorme prejuízo aos cofres públicos.
Justificativa de Jader Barbalho (MDB-PA) para retirada do PL 5061/2020
Após a reunião do CAE, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que um 13º do Bolsa Família "não dá". "Vamos consultar os universitários de crime de lei de responsabilidade fiscal. Não dá. Onde encaixa R$ 14 bilhões? Não dá para fazer uma escalada desse tipo. A menos que alguém apresente uma compensação", afirmou, em conversa com jornalistas.
Segundo o petista, o projeto vai contra o esforço do governo de equilíbrio fiscal. Ele também cobrou os colegas senadores para que o Palácio do Planalto e a equipe econômica consigam zerar o déficit público e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Benefícios do Bolsa Família
O programa Bolsa Família é composto por seis benefícios diferentes, destinados a atender as diversas necessidades dos beneficiários. São eles:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para garantir o mínimo de R$ 600 por família.
- Benefício Primeira Infância (BPI): Extra de R$ 150 por criança de até sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Extra de R$ 50 por membro da família com até sete meses incompletos.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garantia de que ninguém receba menos do que no programa anterior (Auxílio Brasil). Válido até maio de 2025.
Condições para receber o benefício
Para receber o Bolsa Família, as famílias devem cumprir algumas condições nas áreas de saúde e educação, como:
- Frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.
- Acompanhamento pré-natal para gestantes.
- Acompanhamento nutricional das crianças até sete anos.
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação.
Além disso, é necessário informar que a família é beneficiária do Bolsa Família ao matricular a criança na escola e vaciná-la no posto de saúde. Fique atento às datas e garanta que sua família cumpra todas as condições para receber o benefício.
* Com informações de Estadão Conteúdo.
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