Fim da escala 6x1: quais setores seriam mais afetados e o que muda?

Em caso de aprovação da proposta, a alteração exigiria também uma revisão nos artigos 58 e seguintes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo o advogado constitucionalista Godofredo de Souza Dantas Neto, a reforma na CLT seria essencial para regulamentar a nova jornada. "Sob uma análise jurídica, a proposta é compatível com a Constituição, já que não se trata de uma cláusula pétrea", diz Dantas Neto, especialista em direitos do trabalho.

Para aprovação, a PEC precisa de maioria qualificada no Congresso, o que representa um desafio de articulação política. Mendonça destaca que a dificuldade de reunir apoio nas duas casas é significativa. "Essa mudança impacta o mercado e precisa considerar os efeitos na economia e nas relações de trabalho formais."

Quais os setores mais afetados?

Setores como comércio e serviços seriam os mais afetados pela mudança. Mendonça explica que esses setores dependem de grande força de trabalho contínua para atender à demanda, especialmente nos finais de semana. "Com a proposta de 36 horas semanais e três dias de folga, empresas de comércio e serviços terão de contratar mais para cobrir as folgas."

Nos setores de hotelaria e alimentação, o impacto pode ser ainda maior devido à necessidade de mão de obra em horários variados. Mendonça explica que esses setores frequentemente adotam a escala 6x1 para manter a operação ininterrupta, especialmente em períodos de alta demanda. "Reduzir a jornada para 36 horas semanais obrigaria esses empregadores a reestruturar completamente os turnos e a logística de pessoal, o que pode resultar em novas contratações ou aumento de horas extras", diz a advogada.

Quais as possíveis vantagens?

A eventual adoção de uma jornada 4x3 pode trazer benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores. Com três dias de folga para cada quatro trabalhados, os empregados teriam mais tempo para descanso, convívio familiar e lazer, o que, segundo Mendonça, contribui para a saúde física e mental. "Uma carga horária reduzida e bem distribuída pode diminuir o estresse e o cansaço acumulado, melhorando o bem-estar geral dos trabalhadores."

O regime 4x3 também tem potencial para reduzir índices de absenteísmo (faltas) e melhorar a produtividade. Dantas Neto diz que o descanso prolongado oferece tempo adequado para recuperação, o que diminui faltas e afastamentos por questões de saúde.

Com mais dias livres, o trabalhador tem a chance de equilibrar melhor o trabalho e a vida pessoal, o que pode refletir em mais energia e foco durante a jornada de trabalho.
Godofredo de Souza Dantas Neto

Outro possível benefício do regime 4x3 é evitar a alta rotatividade de empregados. Mendonça diz que a insatisfação com a carga de trabalho é uma das principais razões para a rotatividade, especialmente em setores com jornadas extenuantes. "Ao oferecer mais tempo de descanso e melhorar as condições de trabalho, as empresas podem reduzir o número de demissões e retenções, o que gera economia com treinamentos e substituições frequentes."

A jornada 4x3 está alinhada com tendências globais de trabalho mais flexível, que têm sido bem-sucedidas em diversos países. Segundo Mendonça, países como Reino Unido e Espanha já realizaram estudos e experimentos com jornadas reduzidas, com resultados positivos em produtividade e satisfação dos trabalhadores. "Esses casos indicam que a redução de jornada, além de ser bem recebida, não afeta a produtividade, podendo até mesmo aumentá-la em certas condições."

O regime 4x3 pode contribuir para um ambiente de trabalho mais saudável e atrativo para novos talentos. Dantas Neto aponta que uma jornada reduzida pode ser uma vantagem competitiva, ajudando a atrair e reter profissionais qualificados que valorizam o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. "Com o mercado cada vez mais preocupado com o bem-estar, a flexibilidade na jornada pode se tornar um diferencial importante para as empresas."

Quais as possíveis desvantagens?

Embora o objetivo seja proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores, há preocupações econômicas. Segundo Mendonça, a redução de jornada pode incentivar a informalidade, com mais contratações de autônomos e PJs. "Isso pode comprometer os direitos dos trabalhadores formalmente empregados, protegidos por leis específicas."

A proposta também levanta dúvidas sobre o impacto para trabalhadores que recebem por hora. "A mudança é complexa para esse grupo", afirma Mendonça, "pois com menos horas semanais, eles poderiam ter redução salarial". O salário dos horistas é calculado com base na carga semanal, o que os coloca em uma situação potencialmente desfavorável.

Há temores, segundo os especialistas, de que a mudança resulte em cortes salariais e novas formas de trabalho informal. Com o tempo livre extra, trabalhadores podem buscar outras fontes de renda, como "bicos". "Essa prática pode prejudicar o descanso efetivo proposto pela PEC", diz Mendonça.

O impacto da PEC em setores específicos precisa ser analisado economicamente, diz Dantas Neto. "A folga extra pode ter reflexos em custos de produção e preços de bens e serviços". A proposta pode levar à necessidade de novas contratações, elevando os custos operacionais das empresas. Dantas Neto explica que o aumento nos custos "pode resultar em carestia, ou seja, encarecimento dos produtos e serviços". Empresas menores podem enfrentar dificuldades para arcar com os novos custos.

Mendonça sugere que a medida seja implementada gradualmente, testada em setores específicos. Ela acredita que negociações sindicais podem ajudar a avaliar o impacto da redução em diferentes categorias. "Testar primeiro em setores específicos permite ajustes sem comprometer o emprego formal e a estabilidade econômica."

Ambos os advogados ressaltam a importância de regulamentação detalhada para evitar insegurança jurídica. Dantas Neto adverte que "sem regras infralegais para definir os novos parâmetros, a mudança pode gerar incertezas". Ele afirma que tanto trabalhadores quanto empregadores precisam de clareza para garantir direitos e deveres.

Embora a ideia de mais folgas seja atraente, é preciso cautela para garantir que a mudança seja vantajosa para todos os envolvidos. Juliana Mendonça, advogada