123milhas: consumidor tem até 3 de dezembro para pedir ressarcimento
O prazo para incluir o nome na lista de credores da 123milhas foi prorrogado pela Justiça para o dia 3 dezembro. Inicialmente, eles tinham apenas até o dia 26 de novembro para pedir ressarcimento por prejuízos com a empresa, que entrou em recuperação judicial em 2023.
Como incluir nome na lista
Acesse o site oficial da recuperação judicial da 123milhas. O espaço é mantido pelos administradores judiciais nomeados pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte/MG: Paoli, Balbino e Balbino administração Judicial, Brizola e Japur Administração Judicial e Inocêncio de Paula Advogados.
É possível consultar a lista de credores. Ao acessar a lista, há um campo em que é possível incluir o nome e analisar se ele já está dentro do sistema, e checar qual o valor a receber.
Se o nome não estiver, acesse "área do credor" no site. Lá é possível incluir o nome na lista. Se houver alguma dúvida, basta ligar para o número 08001236347. Preencha os campos com informações como nome e e-mail.
Clique em "pedidos de habilitação e divergência". Se o nome já estiver na lista, a pessoa verá o valor que tem a receber. Caso não esteja, aperte em "clique aqui" e preencha as informações pedidas.
Lista de credores
Lista vale para algumas empresas. Segundo a Defensoria Pública de Minas Gerais, por conta da reunião dos processos de recuperação judicial, os pedidos valem para os credores das empresas do grupo 123milhas, que são 123milhas, HotMilhas, MaxMilhas, Lance Hotéis e Novum Investimentos Participações S/A. A Defensoria elaborou um documento com instruções detalhadas para os credores que pode ser consultado online.
Lista contempla pessoas que tinham valores a receber da empresa até 29 de agosto de 2023. Devem estar na lista todas 123 Viagens e Turismo LTDA e HotMilhas ou que tinham valores a receber das empresas Max Milhas e Lance Hotéis até o dia 21/09/2023. Entram nestes grupos:
- Clientes que contrataram serviços junto ao grupo e cujos contratos não foram cumpridos, como emissão de passagens aéreas e a reserva de hospedagem;
- Clientes que possuem créditos ou reembolsos referentes a compras realizadas anteriormente com o grupo de empresas e que ainda não foram quitados;
- Clientes que venderam milhas ao grupo e não receberam os valores correspondentes e
- Fornecedores, prestadores de serviços e todos aqueles que tinham direito de receber algum valor ou contraprestação até as datas citadas
Recuperação judicial
123milhas está em recuperação judicial desde agosto de 2023. A 123milhas entrou com o pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, cidade onde a companhia é sediada, no dia 29 de agosto de 2023. A solicitação também englobou as empresas HotMilhas e Novum, ligadas à 123milhas
A empresa informou uma dívida de R$ 2,308 bilhões no pedido ao TJMG. O valor da causa, no entanto, poderá ser alterado no futuro após a verificação de créditos pelo administrador judicial.
O pedido vem após a empresa suspender a emissão de passagens e pacotes flexíveis, em 18 de agosto de 2023. A linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, foi interrompida sob justificativa de taxa de juros elevadas e passagens aéreas mais caras.
A empresa informou na época ao TJMG que tentou renegociar coletivamente a troca de produtos das passagens, mas que a ação "acabou se demonstrando como frustrada". Assim, a 123milhas justificou o pedido de recuperação judicial para evitar o efeito de ações individuais em todo o país, que causaram "bloqueios e contrições para a satisfação individual de créditos".
Os consumidores lesados pela 123 Milhas e que ainda buscam alguma reparação têm até terça-feira da próxima semana para informar os respectivos prejuízos. Segundo o Procon-SP, esse prazo também é válido nos casos em que a pessoa já indicou seus prejuízos, mas quer revisar ou impugnar as informações.
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