'Morte ficta': o que é o benefício concedido aos militares que será extinto
Mariana Rodrigues
Colaboração para o UOL
29/11/2024 05h30
Os agentes das forças armadas afastados do serviço, atualmente, podem ser considerados como mortos, assim seus dependentes receberão uma pensão. Os herdeiros de ex-militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea são os beneficiados. Agora, essa regra deve ser extinta, conforme proposta do Ministério da Fazenda. Somando os cortes com gastos aos militares, o ministério prevê uma redução de R$ 1 bilhão ao ano no orçamento.
Morte fictícia existe desde 1960. A regra foi determinada pela Lei n.º 3.765/1960 e equipara o militar excluído ou expulso ao falecido, independente do motivo da exclusão. Mesmo condenados por crimes como homicídio ou tráfico de drogas podem ser enquadrados na chamada "morte ficta" ou "morte fictícia".
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Em 2022, mais de R$ 23 milhões foram pagos pelas Forças Armadas em pensões a famílias de militares expulsos, com pensões mensais entre R$ 1.500 e R$ 33,4 mil brutos.
O que aconteceu
Nesta quarta-feira (27), o ministro Fernando Haddad anunciou, em pronunciamento oficial, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em compensação, algumas medidas serão tomadas para garantir o equilíbrio fiscal, o que atinge os militares: "Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias", afirmou.
Na quinta-feira, o ministério detalhou o plano com as estimativas de cortes de gastos públicos por área. Para as forças armadas, além da extinção da morte fictícia, a proposta traz as seguintes mudanças:
▪ Fixa em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026;
▪ Extingue a transferência de pensão;
▪ Estabelece progressivamente idade mínima para reserva remunerada.
Ao todo, a previsão é de que as medidas de fortalecimento da regra fiscal do Governo Federal vão gerar economia de R$ 71,9 bilhões nos anos de 2025 e 2026. Desse montante, R$ 2 bilhões são referentes aos militares.