Entenda o passo a passo do acordo entre Mercosul e União Europeia

Como presidente da Comissão Europeia, o órgão executivo do bloco, Ursula von der Leyen tem a autoridade para assinar um acordo comercial preliminar com o Mercosul.

Esse texto ainda não produz efeitos práticos e pode passar por ajustes legais e de linguagem, antes de ser enviado para o Conselho da União Europeia e para o Parlamento Europeu e traduzido para as 24 línguas do bloco.

O texto final então é submetido ao Conselho, onde o governo de cada país do bloco tem um voto. Nessa fase, o acordo comercial precisa da aprovação de pelo menos 15 dos 27 Estados-membros (55% dos países) e de países que representem no mínimo 65% da população do bloco.

Oposição

Atualmente, a França e a Polônia, os países mais populosos que se opõem ao acordo, não têm votos suficientes para barrar a aprovação no Conselho. A França e a Polônia tentam convencer a Itália a mudar de lado, o que poderia inverter a atual correlação de forças no Conselho

Depois da aprovação pelo Conselho, o texto segue para o Parlamento Europeu, onde uma maioria simples dos eurodeputados é suficiente para a aprovação. No momento, a França também parece não ter votos suficientes para barrar o acordo nessa fase.

Depois de aprovado pelo Parlamento, o acordo entra em vigor, sem necessidade de aprovação pelos parlamentos ou governo nacionais, e é de cumprimento obrigatório em todos os países da União Europeia.

O processo acima é válido apenas para acordos exclusivamente comerciais, que são de competência da União Europeia. É dessa forma que a Comissão Europeia vem conduzindo a negociação.

A França e outros países contrários ao tratado argumentam que Ursula von der Leyen tem um mandato para negociar um acordo misto, o que inclui cooperação política, e não um acordo puramente comercial. Se essa interpretação prevalecer, o que não parece provável no momento, a situação muda.

A cooperação política é de competência compartilhada entre a União Europeia e seus Estados-membros. Nesse caso, basta o veto de um país no Conselho Europeu para barrar a assinatura do acordo, que também teria de ser ratificado pelos parlamentos de cada país.

Em qualquer dos casos, o processo deve levar muitos meses ou alguns anos. De acordo com as regras da União Europeia, no entanto, o acordo pode ser colocado em prática de forma provisória, no total ou em parte, antes da conclusão do processo.