Sem quórum, CCJ adia votação sobre reforma tributária; o que acontece agora

Tramitação em regime de urgência foi retirada em outubro. A determinação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu a cobrança de líderes partidários, que cobravam mais tempo para analisar as alterações tributárias. Com a decisão, foi possível destravar a pauta de votações da Casa Legislativa.

Reforma é vista como prioridade pelo presidente do Senado. Em posicionamentos recentes, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) trata a reforma tributária com exclusividade e manifesta o interesse de aprovar a proposta ainda neste ano. Ele afirma que até o dia 19 de dezembro, a Casa terá votações presenciais às terças, quartas e quintas-feiras.

Reforma tributária e pacote de gastos são prioridades que o Senado vai cuidar até o recesso. Fiz um apelo aos líderes que pudéssemos fazer um esforço concentrado.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Texto da reforma tributária recebeu quase 2.000 emendas. Segundo Braga "não faltou debate" para a elaboração do relatório, construído após 35 audiências públicas no âmbito da CCJ e da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Ele estima que mais de 600 sugestões foram incorporadas ao relatório a partir de 1.998 emendas apresentadas pelos senadores ao projeto.

Não faltou debate com a sociedade, não faltou debate com o setor produtivo, não faltou apresentação de emendas. 1.940 emendas, além do trabalho que a CAE fez, que recomenda 510 sugestões e apresenta 180 proposituras de emendas.
Eduardo Braga, relator da reforma tributária

Proposta ainda pode retornar à Câmara dos Deputados. Caso existam alterações em relação ao projeto aprovado pelos deputados em julho, o texto voltará à Câmara para uma nova análise com as modificações antes de seguir para a sanção presidencial.

Debates tiveram participação de vários setores da economia. Durante a elaboração do relatório, diversos segmentos pediram para serem beneficiados com cobranças menores de tributos. Outros ramos produtivos solicitaram revisão das regras sobre o sistema de créditos com a administração pública, o que permitiria às empresas de determinadas cadeias produtivas retomarem valores de tributos pagos sobre o consumo.

O que diz a reforma

Ponto central da proposta prevê a unificação dos tributos. Conforme o projeto, as cobranças de PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS serão substituídas pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IS (Imposto Seletivo).

Alterações dão espaço ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual. Com alíquota máxima estimada em 26,5%, o tributo será o responsável pela unificação da CBS (8,8%) e do IBS (17,7%) e alcança todas as operações de bens e serviços, que serão taxados exclusivamente no destino. Caso a cobrança supere a trava definida pelos deputados, o governo será obrigado a definir uma forma de reduzir a carga tributária.

Mudanças devem ocorrer gradualmente nos próximos oito anos, O IBS entrará no lugar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços). Já a CBS vai substituir o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que tem natureza federal.