Braga nega IVA de 28% com reforma tributária: 'Impacto será de 0,13 p.p.'

Senador prevê redução da alíquota padrão ao longo dos anos. Braga afirma que as regras tributárias vão resultar em uma redução do IVA Dual. "Os pessimistas vão ter uma surpresa muito agradável daqui a dois ou três anos, quando começarmos a colher os frutos dos resultados do combate à sonegação, das fraudes fiscal e do combate ao contencioso judicial", disse.

Ele diz que foram realizadas mudanças "técnicas" ao texto. Ao comentar as alterações em relação à proposta encaminhada pela Câmara dos Deputados, Braga destaca a necessidade de alcançar maior segurança jurídica à reforma tributária. Segundo ele, a iniciativa tem o objetivo de inibir a sonegação fiscal.

O Imposto Seletivo sobre minerais foi colocado em 0,25% na exportação, mas não há tributação na exportação. Nós mantivemos os 0,25%, mas na extração mineral, porque é uma decisão da União. [...] É uma segurança jurídica importante, que vai aumentar a arrecadação com equilibro e responsabilidade.
Eduardo Braga, relator da reforma tributária

Leitura do relatório de Braga foi adiada. Após a entrega do texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta segunda-feira (9), a falta de quórum impediu a conclusão dos trabalhos. Brega prevê a leitura do relatório nesta terça-feira. O parecer deve ser analisado pelo colegiado amanhã (11), antes de seguir para o plenário da Casa.

O que aconteceu ontem foi uma ação da oposição, que tem instrumentos legítimos para fazer a obstrução.
Eduardo Braga, relator da reforma tributária

Braga diz ter esperança de aprovação da reforma em 2024. Mesmo diante dos entraves que envolvem a liberação de emendas parlamentares, o relator destaca o avanço do tema discutido há mais de 30 anos. "Já foi um avanço termos aprovado, em regime democrático, nas duas Casas, os parâmetros para a regulamentação", afirma ele ao ressaltar o "trabalho cooperativo" para a elaboração do relatório.

O que é a reforma

Ponto central da proposta prevê a unificação de tributos. O projeto prevê a extinção das cobranças de PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. Os tributos serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IS (Imposto Seletivo).

Alterações dão espaço ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual. Com uma alíquota máxima, o tributo será o responsável pela unificação da CBS e do IBS e alcança todas as operações de bens e serviços, que serão taxados exclusivamente no destino. Caso a cobrança supere a trava definida pelos deputados, o governo será obrigado a definir uma forma de reduzir a carga tributária.

Mudanças devem ocorrer gradualmente nos próximos oito anos, O IBS entrará no lugar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços). Já a CBS vai substituir o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que tem natureza federal.