MP denuncia controladores da 123 Milhas por fraude de R$ 2,4 bilhões
O Ministério Público de Minas Gerais propôs uma Ação Penal Pública contra cinco pessoas que controlam a 123 Milhas. A denúncia envolve crime contra as relações de consumo, crime falimentar (quando há fraudes cometidas dentro de um processo de recuperação judicial) e lavagem de dinheiro.
Entenda
Denunciados são da mesma família. Segundo o MP, eles tinham poder de decisão sobre as empresas do grupo, ainda que não aparecessem formalmente como sócios ou gestores. Se condenados, as penas individuais podem variar de dez a 30 anos de prisão.
MP pede reparação de R$ 1,1 bilhão. Além da condenação pelos crimes, o MP pede R$ 1,1 bilhão para reparação de danos materiais, além do pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
Fraude envolve valor de R$ 2,4 bilhões. Segundo o MP, os denunciados cometeram fraude contra mais de 800 mil credores incluídos na recuperação judicial. Dentre eles, cerca de 500 mil são clientes da empresa.
Prejuízo e fraudes
Fraude envolveu promoção em que bilhete aéreo seria comprado no futuro. A 123 Milhas criou em 2021 uma modalidade pela qual os clientes não compravam diretamente uma passagem aérea, mas sim a oportunidade de resgatar futuramente o bilhete para um determinado destino. Com isso, o dinheiro entrava no caixa da empresa, mas as passagens não eram adquiridas imediatamente.
Modalidade foi adquirida por 500 mil clientes, mas gerou prejuízo para a empresa. Segundo o MP, entre junho de 2022 e agosto de 2023 a perda foi de R$ 835 milhões. Isso porque as passagens passaram a custar mais caro do que o valor pago pelos clientes.
Grupo destinou milhões a acionistas. Mesmo com o prejuízo, o grupo continuou a vender a modalidade. Paralelamente, destinou R$ 24 milhões a parentes, amigos e funcionários de confiança nos meses anteriores à recuperação judicial, diz o MP.
Fraude inclui desvio de R$ 100 milhões. Segundo o MP, o valor foi desviado por meio de uma holding que não foi incluída na recuperação judicial. Outro fator foi a aquisição da MaxMilhas. A empresa não foi incluída na recuperação judicial, o que permitia o envio de receita ao mesmo grupo familiar.
Grupo lavou mais de R$ 11 milhões, diz o MP. Segundo a denúncia, o grupo ocultou esses valores e os transferiu das empresas do grupo para seu patrimônio pessoal, por meio da empresa de publicidade Caeli, pertencente ao grupo.
Investigação
Operação cumpriu 16 mandados de busca e apreensão. Em fevereiro de 2024, a Operação Mapa de Milhas cumpriu 16 mandados de busca e apreensão. Também foi determinada a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos. Os elementos que embasam a denúncia foram coletados a partir das provas coletadas na operação.
A investigação foi realizada pela 3ª e 14ª Promotorias de Justiça de Belo Horizonte. Atuaram também o Caoet (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
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