Comissão do Congresso aprova relatório da lei orçamentária de 2025
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO 2025). A LDO estabelece as normas gerais para o Orçamento da União do ano que vem.
A proposta agora precisa ser votada no plenário do Congresso, o que está previsto para acontecer na quarta (18). Caso seja aprovada, a lei vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que aconteceu
O relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou um resumo do relatório e colocou em votação os destaques sugeridos pelos congressistas. Ao todo, foram apresentados 37 destaques, mas nem todos foram acatados pelo relator.
O PSOL lamentou a rejeição do destaque que tratava das emendas parlamentares. A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) afirmou que o partido buscava discutir o impacto das emendas no orçamento. "Nosso único destaque que não foi acolhido foi sobre o tamanho da proporção dessas emendas no nosso orçamento. É um tema delicado, que está sendo debatido no STF. Esta Casa precisa ser capaz de, assim como dialogamos para construir uma lei de direitos e orçamentos justos, enfrentar o que significa o tamanho dessas emendas", disse a parlamentar.
A LDO 2025 incorporou medidas alinhadas às exigências do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão do ministro Flávio Dino determinou regras mais rígidas para as emendas, incluindo a suspensão de transferências especiais em caso de falta de plano de trabalho aprovado.
O projeto prevê a interrupção de transferências especiais em caso de descumprimento das normas de execução. Essa medida, acolhida pelo relator, atende às determinações do STF e busca garantir o cumprimento das regras orçamentárias.
O projeto foi aprovado com a previsão de salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor segue as regras atuais de valorização do salário mínimo e é o mesmo apresentado pelo Ministério da Fazenda quando o texto foi enviado ao Congresso, em abril deste ano.
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