Líder do governo ajuda a blindar emendas e reduz pacote de Haddad
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou uma emenda que blinda as emendas parlamentares de cortes.
O que aconteceu
Congresso discute pacote fiscal. De última hora, Guimarães pediu a inclusão do trecho que prevê que o bloqueio de até 15% das emendas, previsto no projeto enviado pelo ministro Fernando Haddad (Economia), só valerá para as verbas não impositivas.
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Fim do DPVAT. A emenda apresentada pelo líder do governo também previa o fim do DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito.
Votação na Câmara. Deputados aprovaram nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras do arcabouço fiscal e bloqueia as emendas parlamentares não impositivas, ou seja, que o governo não é obrigado a pagar. Os deputados também aprovaram o fim do DPVAT na proposta.
Governo abriu os cofres. Depois que o presidente Lula articulou pessoalmente com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, que o governo iria destravar as emendas parlamentares, nesta semana o Planalto incluiu nas negociações a liberação de emendas extras para deputados e senadores que votarem favoravelmente ao pacote de contenção de gastos.
Até R$ 5 milhões por parlamentar. Essa emenda extra será de até R$ 5 milhões para cada deputado que votar a favor das medidas. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo UOL. Segundo o jornal, o acordo prevê ainda a liberação de cerca de R$ 12 milhões por senador que votar a favor. Após a aprovação do texto na Câmara, o Senado ainda vai votar a o projeto, o que deve ainda nesta semana.
Ainda faltam votações na Câmara; esquerda mostra divergência
Mudanças no Fundeb e no abono. Os parlamentares ainda discutem uma PEC que diminui a parcela do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) para a educação integral e altera as regras do abono salarial.
PSOL está contra. Parlamentares da sigla criticam o governo Lula por mudanças na educação, no abono e no BPC. Guimarães fez um apelo na tribuna da Câmara para que os deputados de esquerda não votem contra a medida.
A bancada do PT tem que votar unida nesta PEC, não pode ter voto contra. Que é contra o governo do presidente Lula. E chamo atenção aos companheiros do PSOL.
Deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara
Sem votos para PEC
De saída? Guimarães pode deixar a liderança no PT por conta da reforma ministerial que está sendo estudada pelo governo. Essa é uma das possibilidades conversadas nos bastidores de Brasília. A expectativa é que com o retorno do presidente Lula, que se recupera de cirurgia em São Paulo, as negociações avancem.
Sem votos para PEC. A Câmara dos Deputados a votação do texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) quando o governo demonstrava dificuldade em conseguir os 308 votos necessários.
Deputados testaram quórum de votação. Durante a discussão da proposta, os parlamentares votaram um destaque de preferência para o parecer do relator da PEC, Moses Rodrigues (União Brasil-CE). O destaque foi aprovado por 294 votos favoráveis e 172 contrários.
De saída? Guimarães deve deixar a liderança no PT por conta da reforma ministerial que está sendo estudada pelo governo.