MEI 2025: veja mudanças no valor da contribuição mensal e emissão de notas
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) precisam ficar atentos para mudanças que estão previstas para 2025, como alteração na emissão de notas e o novo valor da contribuição básica mensal. O aumento do limite de faturamento para não ser enquadrado como microempresa ainda segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
O que aconteceu
Valor da contribuição mensal que o MEI tem que pagar aumentou em 2025. Isso aconteceu por causa do reajuste do salário mínimo, que agora é de R$ 1.518. Portanto, o valor mensal de 5% passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 mensais.
Para MEIs que atuam no comércio e indústria, há acréscimo de R$ 1. Prestadores de serviços pagam R$ 5 a mais. Os MEIs caminhoneiros têm uma contribuição baseada em 12% do salário mínimo — de R$ 169,44 para R$ 182,16, podendo variar conforme o tipo de carga transportada.
Teto do MEI ainda segue em R$ 81 mil, sem previsão de mudanças tão cedo. Demanda reivindicada pelos empresários, a proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília. A ideia do PLP (Projeto de Lei Complementar) 108/21 é que o valor máximo de faturamento para o MEI seja de R$ 130 mil.
A partir de abril, notas fiscais tem que incluir o CRT (Código de Regime Tributário) "4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual". A mudança deveria ter começado em setembro do ano passado, mas foi prorrogada duas vezes para que pudesse haver a adaptação dos sistemas de emissão. O objetivo é padronizar as informações fiscais. Descumprimento pode gerar penalidades e dificultar as transações comerciais.
Profissões que não eram aceitas como MEI seguem com a mesma regra este ano. Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos e designers não poderão ser microempreendedores individuais, e devem aderir ao Simples Nacional.
Errata:
o conteúdo foi alterado
- Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos e designers já não se enquadravam antes de 2025. O texto indicava, equivocadamente, que a impossibilidade para estas categorias era uma mudança ocorrida este ano. A informação foi corrigida.
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