MPF apura exigência de CPF e uso indevido de dados de clientes em farmácias

Investigação do UOL revelou que a RaiaDrogasil criou uma empresa para monetizar os dados para anunciantes. Na prática, um anunciante pode contratar a empresa para selecionar os clientes que comprarem um determinado remédio. Em seguida, esses clientes são identificados nas redes sociais e no Google a partir de suas informações de cadastro. Então, começam a receber os anúncios na Meta, no YouTube, no TikTok. A operação segue em vigor.

Apuração do MPF também pretende verificar se as práticas violam o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A apuração está sendo conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC). A instauração do inquérito civil foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (14).

O MPF solicitou informações a outros órgãos públicos. Entre eles, ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Conselho Federal de Farmácia e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Órgão de proteção de dados também investiga

Em 5 de fevereiro, a ANPD instaurou um processo de sanção e um auto de infração contra a RaiaDrogasil para investigar o uso dos dados para direcionar publicidade. As medidas foram tomadas após fiscalização, iniciada em 2023, sobre o uso de dados de saúde para direcionar propaganda sem conhecimento dos clientes. Órgão também citou reportagem do UOL.

Segundo a ANPD, há "possíveis infrações" à LGPD. "Instaure Processo Administrativo Sancionador (...) para investigar possíveis infrações à LGPD relacionadas à suposta prática de perfilização comportamental a partir de dados pessoais sensíveis, sem o devido amparo legal, a fim de ofertar publicidade direcionada com contrapartida financeira", determinou a ANPD.

RaiaDrogasil diz que vai "comprovar a seriedade e o compromisso que tem". Em nota enviada à reportagem, a rede de farmácias disse que todas as suas práticas estão em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Em novembro de 2024, o Procon de Minas Gerais multou a RaiaDrogasil em R$ 8,5 milhões por exigir CPF de clientes. "Os autos de fiscalização eletrônica demonstram que o fornecedor exige o CPF de consumidores de forma indiscriminada", diz decisão do órgão mineiro.

Para o Procon-MG, a prática gera a "captura dos hábitos de consumo' de remédios, sem que o cliente saiba, o que representa uma 'grave ameaça à privacidade'". O órgão também viu "abuso da boa-fé do consumidor", já que a farmácia informa o cliente que a exigência do CPF visa à "obtenção de descontos".

Ao Procon-MG, a RaiaDrogasil disse que "não condiciona a concessão de descontos e promoções em geral ao fornecimento de dados pessoais". A rede de farmácias já havia dado essa justificativa à Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, que acionou a empresa após as reportagens do UOL.