Haddad critica Congresso e anuncia MP para garantir Plano Safra
O governo editará uma medida provisória para liberar crédito extraordinário e evitar a descontinuidade do Plano Safra. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante do risco de interrupção do programa por causa da não aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional.
Segundo Haddad, a decisão já foi tomada e as linhas de crédito serão normalizadas no início da próxima semana, independentemente da tramitação do orçamento. O ministro criticou o Congresso pela demora na aprovação e reforçou que a MP seguirá as regras do arcabouço fiscal.
O que aconteceu
Governo decidiu editar uma medida provisória. A medida foi tomada após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. O objetivo é evitar a descontinuidade do Plano Safra, que corre risco devido à não aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso.
MP seguirá os limites do arcabouço fiscal. Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo garantiu que o montante estará dentro das regras fiscais, como se já estivesse previsto no orçamento. A medida viabilizará cerca de R$ 4 bilhões para manter as linhas de crédito do Plano Safra.
Ministro criticou o Congresso. Fernando Haddad lamentou o atraso na aprovação do Orçamento e afirmou que, como o projeto deve ser votado apenas após o Carnaval, o governo precisou agir para evitar prejuízos ao programa. Ele também destacou que esta é a terceira vez em 20 anos que o orçamento não é aprovado dentro do prazo constitucional. " É uma informação que eu tenho, que sequer o relatório foi apresentado ainda, ou será apresentado no curto prazo", disse.
MP deve ser publicada até segunda-feira (24). Segundo Haddad, os trâmites burocráticos já estão em andamento e os bancos serão informados para evitar interrupções no crédito rural.
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