Prefeitura manda fechar área VIP do Nubank no Ibirapuera: 'discriminação'

Procurado pelo UOL, o Nubank afirmou que não recebeu notificação sobre o tema e que está comprometido em cumprir com todas as legislações aplicáveis.

A Urbia disse à reportagem que mantém diálogo contínuo com a secretaria e que apresentará formalmente sua manifestação dentro do prazo estipulado de cinco dias. "Todas as atividades estão em conformidade com a legislação vigente e o Contrato de Concessão, que prevê autonomia para viabilizar parcerias e iniciativas voltadas à melhoria dos serviços oferecidos no Parque", disse a empresa (veja a íntegra da nota no final desta matéria).

A prefeitura não respondeu ao pedido de comentário até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.

A Casa Nubank foi instalada em uma antiga base da GCM (Guarda Civil Metropolitana) próxima à Serralheria, no portão 7 do Ibirapuera, e inaugurada em novembro passado. O espaço é semelhante a uma área VIP de aeroporto, voltado a clientes do banco que vão ao Ibirapuera praticar exercício. São quatro vestiários equipados com duchas privativas, toalhas e itens de higiene, lanches, bebidas e cafés, além de estações de trabalho com wifi e carregadores por indução.

A casa é exclusiva de clientes do Nubank Ultravioleta que têm o cartão Mastercard Black, os quais precisam gerar um passe no aplicativo do banco para entrar no espaço. Acompanhantes não são permitidos, exceto um dependente menor de idade.

Para a Secretaria do Verde, o decreto municipal de 2018 que trata da concessão de parques municipais permite novos usos de instalações preexistentes, como a antiga base da GCM, desde que se enquadrem como "equipamentos públicos sociais municipais". No entender da pasta, esse não é o caso da área VIP do Nubank, que não permite o acesso de outras pessoas senão os clientes de alta renda do banco digital.

"Equipamentos públicos sociais municipais são espaços públicos que oferecem serviços de educação, saúde, cultura, lazer, entre outros, à toda a população, ou seja, sem exclusão de público. O fato de a Casa Nubank oferecer seus serviços a um público exclusivo, discriminando o uso desse ambiente pelos demais munícipes que não fazem parte do 'seleto' grupo de clientes Ultravioleta, desrespeita a legislação municipal que dispões sobre o contrato de concessão em questão", diz trecho da manifestação da assessoria jurídica da secretaria.

O mesmo parecer diz que "não é inviável" a cobrança de preço público por parte da concessionária e suas empresas parceiras, desde que qualquer munícipe possa ter acesso a essa área de lazer mediante pagamento.

O Parque Ibirapuera foi concedido à Urbia em 2019, por 35 anos, mediante pagamento de outorga fixa de R$ 70,5 milhões.

Leia a íntegra da nota da Urbia:

"A Urbia, gestora do Parque Ibirapuera, esclarece que mantém diálogo contínuo com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e apresentará formalmente sua manifestação dentro do prazo estipulado. Todas as atividades estão em conformidade com a legislação vigente e o Contrato de Concessão, que prevê autonomia para viabilizar parcerias e iniciativas voltadas à melhoria dos serviços oferecidos no Parque.

Desde 2020, a Urbia assumiu todo o custeio (limpeza, zeladoria, manejo das áreas verdes, segurança patrimonial etc.) do parque que somaram valores superiores a R$ 80 milhões em 2024. Além disso, desde o início da concessão, já contabiliza mais de R$ 250 milhões em investimentos no restauro do patrimônio histórico, melhorias em infraestrutura e acessibilidade. Todos os custos e investimentos são de responsabilidade da concessionária, não havendo nenhum recurso público, e isso só é viabilizado através das atividades comerciais, incluindo os patrocínios, conforme expressamente previsto no Contrato de Concessão. Este modelo de gestão de parque urbano é inovador, têm apresentado crescentes níveis de satisfação pelos usuários e inspirado outras iniciativas por todo o país.

A empresa reforça seu compromisso em garantir que qualquer iniciativa esteja alinhada às diretrizes aplicáveis. Todos os edifícios do Parque Ibirapuera, inclusive aqueles que não fazem parte da concessão, possuem regras ou controle de acesso específicas. Ressaltamos que as ativações comerciais ocorrem em diferentes formatos, mas todos eles em conformidade com o contrato de concessão."