Fiscalização dos meios de pagamento vira solução contra bets ilegais
As bets ilegais viraram uma dor de cabeça para os governos mundiais. No Brasil, alternativas burlam os bloqueios determinados pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), e o banimento das casas irregulares pode estar por trás da supervisão dos meios de pagamento dos apostadores.
O que aconteceu
Governo falha na tentativa de tirar bets do ar. Entre os sites que deveriam ser bloqueados, mais de 80% ainda levam os usuários ao mercado de apostas. Os empecilhos envolvem o redirecionamento das URLs para outros sites de casas de apostas e sugestões para o download de aplicativos.
Análise dos meios de pagamento pode ser a solução. A fiscalização das movimentações financeiras seria mais eficiente para barrar a atividade dos sites ilegais. "O bloqueio dos meios de pagamento torna a vida das bets ilegais mais difícil, e a regulamentação começa a ter mais efeito", avalia Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias).
Medida envolve restrições no BC (Banco Central). As instituições financeiras usadas para transferir e sacar recursos das casas de apostas irregulares são validadas pela autoridade monetária, o que pode tornar as eventuais restrições uma aliada. "Eles lutam e pagam um valor alto para ter essa credencial. A regra em vigor estabelece que os meios de pagamento podem perder essa autorização se fizerem operação para um site ilegal", diz José Francisco Manssur, ex-assessor do Ministério da Fazenda.
Bloqueios exigiriam a abertura de contas no exterior. A percepção mencionada por Manssur considera a impossibilidade de realizar a transferência para as plataformas irregulares. "Poucas pessoas desse universo de apostas estão no momento de abrir conta fora do Brasil", pondera o advogado que assessorou o processo da regulamentação das casas de apostas.
Boa parte dos apostadores vai desistir e decidir jogar em uma casa autorizada, sem abrir conta em lugar nenhum e utilizar o meio de pagamento que já usa para fazer compras.
José Francisco Manssur, ex-assessor do Ministério da Fazenda
"Ilegais estão sempre um passo à frente', avalia Manssur. Ao defender o foco nos meios de pagamento, o advogado compara a disputa contra as bets ao combate aos cambistas. "É preciso colocar outras ferramentas e mostrar vontade política de coibir. A derrubada isolada dos sites não reduzirá significativamente o número de sites ilegais no Brasil", avalia.
Discussão já está nas mesas da SPA e do Banco Central. Lemos explica que ainda é necessário alterar resoluções da autoridade monetária e da Secretaria de Prêmios e Apostas para tornar o bloqueio dos meios de pagamento mais eficiente. "É difícil, mas estamos caminhando", afirma o presidente da ANJL. Ele ressalta que o bloqueio das transferências para apostas ilegais já é comum entre os bancos de grande porte.
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