Depois do Carnaval, Lula vai editar MP para consignado ao trabalhador CLT

Ele afirmou que a medida "vai ajudar muita gente a pagar menos juros". "Hoje a pessoa acaba com necessidade, recorrendo a um crédito muito caro, mas isso vai mudar", disse Haddad, ao lembrar que aposentados e servidores públicos já têm esse benefício. "Já o trabalhador de setor privado ficou desprovido dessa linha de crédito barata. Agora, nós criamos condições técnicas", disse.

Ministro criticou o uso do FGTS para pagamento de dívidas. Segundo Haddad, "algumas pessoas ficaram prejudicadas, foram induzidas ao erro" ao fazer a opção pelo saque-aniversário no momento da rescisão. "Só que ao fazer o consignado, você perde esse direito e só pode ser exercido dois anos depois. Isso criou muito desconforto entre os trabalhadores que não foram alertados disso", disse.

Nós vamos oferecer uma nova maneira de crédito para o consignado privado e vamos criar uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Todo trabalhador com carteira assinada terá acesso. O objetivo é oferecer crédito mais barato para quem trabalha como CLT. Segundo o governo, 42 milhões de pessoas podem ser beneficiadas.

Expectativa é gerar uma oferta adicional de de crédito R$ 80 bilhões para esse público. Hoje o crédito consignado é muito mais difundido entre aposentados e funcionários públicos - são cerca de R$ 600 bilhões para esse público, ante R$ 40 bilhões para os trabalhadores CLT. Com a nova plataforma, a expectativa é chegar em R$ 120 bilhões em crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada.

Orçamento travado

Haddad afirmou ainda que alguns setores da economia podem receber socorro em razão do Orçamento travado. Os gastos federais estão limitados porque o Congresso só votará o Orçamento deste ano depois do Carnaval.

Para driblar o problema, o ministro anunciou na semana passada uma MP liberando R$ 4 bilhões para o Plano Safra. O programa auxilia a atividade agrícola no Brasil. "Isso foi feito para o Plano Sabra [e] pode ter que ser feito em outras [áreas], mas nesse momento não tem nada no radar que nos preocupe", disse ele. "Até porque o Congresso tem manifestado preocupação e deve aprovar o Orçamento brevemente, depois do Carnaval", afirmou.

Lei das PPS vai mudar

Haddad também prometeu mudanças na lei das PPPs, criada em 2003 para facilitar parcerias público-privada. "Muita coisa mudou, tem questões que foram judicializadas, alguma insegurança [jurídica]. Então tem pequenas brechas que nós podemos melhorar para dar mais garantia, tanto para o gestor público quanto para o empresário participar das licitações", disse o ministro.

A iniciativa foi do Congresso Nacional, mas a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda está dando (...) o suporte técnico necessário para que nós possamos, ainda no primeiro semestre, pelo menos na Câmara, aprovar os retoques.
Fernando Haddad, ministro

Responsabilidade fiscal

Lula quer responsabilidade fiscal sem penalizar os pobres, diz Haddad. Durante o evento, o titular da Fazenda criticou a gestão econômica dos governos anteriores, com restrição de gastos. "Em dez anos o Brasil não cresceu, teve teto de gastos e déficit", afirmou, ao celebrar o aumento do investimento público em infraestrutura no atual governo, que teria ajudado o país a "crescer 7% em dois anos". "Se não tivesse crescido, como teria dinheiro para investimento?", questionou.

A determinação de Lula não é simples: buscar a estabilidade fiscal sem penalizar os mais pobres. (...) Estamos buscando fazer exatamente o que o presidente Lula determinou.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda

O ministro Renan Filho (Transportes) concordou: "Esse país já puniu demais os pobres. O presidente Lula está certo. Não há outra forma a não ser cortar privilégios", disse ele, ao sugerir cortar incentivo fiscal que não gere empregos "porque rever isso é garantir sustentabilidade fiscal". "O melhor é combater privilégios", afirmou o ministro em participação virtual.

Renan Filho também comparou os investimentos atuais com os do governo Jair Bolsonaro (PL). Disse que, em quatro anos, a gestão anterior desembolsou R$ 32 bilhões no setor rodoviário, o mesmo que a atual gestão teria investido em dois anos, "e vamos ultrapassar os R$ 65 bilhões, talvez R$ 70 bilhões", prometeu.

O governo anterior fez seis leilões rodoviários, e nós fizemos nove em dois anos. Em dois anos e dois meses serão dez. Temos como meta fazer 15 concessões rodoviárias este ano.
Renan Filho, ministro