Ministro rebate fake news e nega alteração da contribuição social do MEI
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou as redes sociais na manhã desta terça-feira (25) para rebater a informação de que a contribuição social do MEI (Microempreendedor Individual) seria alterada. "Continua em 5% do salário mínimo, como sempre", escreveu.
O que aconteceu
Haddad disse que o assunto foi tema de fake news divulgada por bolsonaristas. No texto publicado no X, antigo Twitter, o ministro explica que a medida só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. "Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro", lamentou.
Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando?
-- Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) February 25, 2025
Reajuste da contribuição mensal acompanha a variação do salário mínimo. Com a elevação da remuneração para R$ 1.518,00, a cobrança passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral neste ano. O valor é pago no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos microempreendedores.
Pagamento é diferenciado para os MEIs que atuam como caminhoneiros. Para os profissionais, os valores equivalem a 12% do salário mínimo e podem variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.
Teto dos Microempreendedores Individuais permanece em R$ 81 mil. A categoria tenta elevar o valor máximo de faturamento para R$ 130 mil. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, no entanto, segue sem previsão de mudança.
Modelo é alternativa para tirar os brasileiros da informalidade. Com a empresa legalizada, o MEI passa a ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), alvará de funcionamento e acesso a financiamentos bancários e benefícios sociais, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
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