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Economia

INSS deve pagar R$ 1,6 bilhão em indenizações para 144 mil beneficiários

Colaboração para o UOL, em Campinas (SP)
Sede do INSS
Sede do INSS Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) os valores para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pague a 144 mil beneficiários que entraram na justiça pedindo revisões de benefícios. O valor total chega a R$ 1,65 bilhão. Ações dão direito a indenizações de até R$ 15 mil.

O que aconteceu

Valor é para pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em janeiro de 2025. RPV é a quantia devida pelo governo (seja municipal, estadual ou federal) após decisão judicial, e vale apenas para casos em que a indenização seja de até 10 salários mínimos (R$ 15,1 mil, levando em conta o valor do mínimo este ano). No caso, por se tratar do INSS, o governo federal é quem foi julgado.

INSS não pode mais recorrer da decisão. "Esses recursos quitam dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios para aqueles que moveram ações judiciais contra o INSS", explicou o órgão, em nota ao UOL.

Valores são depositados diretamente nas contas informadas no processo judicial. Herdeiros de beneficiários que morreram também podem ter acesso ao dinheiro, desde que comprovada a situação.

Brasil tem 6 TRFs. Cada um deve definir os prazos para pagamento. Segundo o CJF, valor de R$ 1,68 bilhão será distribuído para 144.383 beneficiários. Valores ficam disponíveis por tempo indeterminado.

Para consultar se o dinheiro já caiu, é necessário entrar no site do TRF de cada região. O endereço varia conforme o tribunal, mas, em todos, é necessário ter em mãos o número do processo.

Valores por TRF

  • TRF-1: R$ 452.602.864,28
  • TRF-2: R$ 154.351.272,14
  • TRF-3: R$ 194.149.194,14
  • TRF-4: R$ 404.525.691,06
  • TRF-5: R$ 327.579.983,77
  • TRF-6: R$ 152.529.356,05

Quais são os TRFs

  • 1ª região: sede no Distrito Federal e é responsável também por Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
  • 2ª região: sede no Rio de Janeiro e também responsável pelo Espírito Santo
  • 3ª região: sede em São Paulo e também responsável pelo Mato Grosso do Sul
  • 4ª região: sede no Rio Grande do Sul e também responsável por Santa Catarina e Paraná
  • 5ª região: sede em Pernambuco e também responsável por Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
  • 6ª região: sede em Minas Gerais e atuação apenas neste estado.

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