Enel pode ter contrato renovado por mais 30 anos em SP com decisão da Aneel

19 distribuidoras podem ser beneficiadas. Além da Enel em São Paulo e no Ceará, outras 17 distribuidoras terão a possibilidade de renovação caso atendam aos requisitos. Entre elas estão a Companhia Paulista de Força e Luz, a EDP São Paulo Distribuição de Energia e a Elektro Redes S.A., em São Paulo; a Light Serviços de Eletricidade, no Rio de Janeiro; e a Equatorial nos estados do Maranhão e do Pará.

Próximos passos no processo de renovação. Com o fim da consulta pública, a Aneel publicará a minuta do termo, que servirá de base para os pedidos de renovação. As distribuidoras terão 30 dias para solicitar a prorrogação, e a Aneel analisará os indicadores técnicos e econômico-financeiros das empresas em até 60 dias, enviando então sua recomendação ao Ministério de Minas e Energia. O ministério terá mais 30 dias para decidir e convocar as empresas para a assinatura dos contratos, que deverá ocorrer em até 60 dias após a convocação.

O que diz o termo

Melhorias no serviço serão exigidas. O documento aprovado pela Aneel determina que as distribuidoras adotem medidas para aumentar a resiliência das redes de distribuição diante de eventos climáticos. Em São Paulo, a Enel tem sido alvo de denúncias recorrentes devido a quedas de energia sempre que chove na cidade.

Novas tarifas podem ser implementadas. A Aneel exige que as empresas comprovem sua sustentabilidade financeira e prevê a adoção de estruturas tarifárias mais modernas ao longo da concessão. Com isso, os consumidores poderão escolher entre novas modalidades de tarifas.

Opinião dos consumidores terá mais peso. Os contratos renovados darão maior importância à satisfação dos usuários, podendo resultar na substituição da distribuidora caso haja insatisfação generalizada e recorrente. Além disso, os consumidores participarão do desenvolvimento do Plano de Ação da Distribuidora por meio de consultas realizadas a cada ciclo tarifário.

Expansão do sistema será obrigatória. As novas regras exigem que as distribuidoras planejem a ampliação e modernização do sistema de distribuição de energia. O objetivo é garantir maior eficiência e evitar sobrecarga na rede elétrica.

Multas podem impactar contas de luz. A diretoria da Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia que cobre o pagamento de multas aplicadas pela agência, mas suspensas por decisões judiciais. Atualmente, há R$ 943 milhões em penalidades pendentes, envolvendo distribuidoras com contratos em processo de renovação.

Problemas da Enel em São Paulo

Apagão após temporal atingiu 2,1 milhões de imóveis. Em 11 de outubro do ano passado, um forte temporal causou a interrupção do fornecimento de energia elétrica na área de concessão da Enel em São Paulo. Algumas regiões, como Morumbi, Jabaquara e Vila Sônia, além de cidades como Cotia e São Bernardo do Campo, ficaram sem luz por mais de 12 horas. A falta de energia também impactou o abastecimento de água em diversas áreas.

Governo cobrou medidas rápidas. Diante da crise, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deu à Enel um prazo de três dias, a partir de 14 de outubro, para solucionar os problemas mais graves no fornecimento de energia. O ministro criticou a comunicação da empresa e cobrou previsões mais precisas para a normalização do serviço.

Temporais voltaram a causar apagões em dezembro. No dia 20 daquele mês, duas tempestades atingiram a Região Metropolitana de São Paulo, deixando cerca de 260,6 mil clientes da Enel sem luz. A capital paulista foi a mais afetada, com 183,9 mil consumidores enfrentando a interrupção do serviço.

Problemas continuaram em 2025. Nos primeiros meses do ano, a Enel enfrentou novas falhas no fornecimento de energia. Em 7 de janeiro, um problema em linhas de transmissão causou a interrupção do serviço para aproximadamente 650 mil clientes. Em resposta a uma notificação do Procon-SP, a empresa declarou que investirá R$ 10,4 bilhões até 2027 para reforçar sua rede na região de concessão em São Paulo.

Governo do estado e prefeitura pedem encerramento do contrato. Em 13 de outubro de 2024, o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes, juntamente com o Ministério de Minas e Energia, pressionaram a Aneel pelo fim da concessão da Enel, após apagões que afetaram a região metropolitana.

O que diz a empresa

Enel ampliará investimentos em energia. Em comunicado à reportagem, a Enel disse que vem ampliando seus investimentos em soluções para restabelecimento de energia em caso de interrupção e expansão de redes de distribuição. "De 2025 a 2027, a companhia aumentará ainda mais os recursos destinados à sua área de concessão, que chegarão a R$ 10,4 bilhões, um aumento de mais de 50% em relação ao plano anterior", diz a nota.

Distribuidora reforçou seu plano operacional. A distribuidora sua atuação em contingências e para agilizar o atendimento aos clientes com mais equipes em campo, contratação de eletricistas, aumento da disponibilidade de geradores, ampliação da capacidade nos canais de atendimento, dentre outras medidas.

Podas de árvores. Ainda em nota, a Enel disse que, em 2024, dobrou o número de podas de árvores próximas à rede elétrica, ultrapassando a marca das 630 mil, o dobro do ano anterior.

Veja nota completa da Enel

Comprometida com a melhora dos serviços prestados aos clientes, a Enel Distribuição São Paulo vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos. De 2025 a 2027, a companhia aumentará ainda mais os recursos destinados à sua área de concessão, que chegarão a R$ 10,4 bilhões, um aumento de mais de 50% em relação ao plano anterior. O foco do investimento está, principalmente, em reforço, resiliência, digitalização e expansão da rede de distribuição, com soluções que contribuam para agilizar o restabelecimento da energia em caso de interrupção, principalmente diante do agravamento das mudanças climáticas.

A distribuidora também tem reforçado seu plano operacional para atuação em contingências e para agilizar o atendimento aos clientes. O plano de ação da companhia inclui o reforço de equipes em campo, a contratação de eletricistas, o aumento da disponibilidade de geradores, a ampliação da capacidade nos canais de atendimento, dentre outras medidas. Além disso, a companhia intensificou ao longo do ano de 2024 as manutenções preventivas e de forma colaborativa dobrou o número de podas de árvores próximas à rede elétrica, ultrapassando a marca das 630 mil, o dobro do ano anterior. Como resultado, em janeiro deste ano, a companhia reduziu em 50% tempo médio de atendimento (TMA) ao cliente, comparado à janeiro de 2024, tornando mais ágil o restabelecimento de energia.