Saque-aniversário do FGTS: entenda o que muda com novas regras do governo

Quem for demitido após o prazo da MP e optar pelo saque-aniversário, não poderá acessar o dinheiro. Ele seguirá retido na conta do FGTS.

Qual é a diferença entre o saque-rescisão e o saque-aniversário?

Saque-rescisão: esta modalidade está disponível há mais de 30 anos e permite que o trabalhador retire todo o saldo de sua conta do FGTS quando é demitido sem justa causa. É a modalidade padrão, disponível a todos quando um trabalhador ingressa no fundo.

Saque-aniversário: criada no governo Bolsonaro em 2020, esta opção permite que o trabalhador retire parte do seu saldo anualmente, no mês do seu aniversário, com prazo de até 60 dias para o saque. No entanto, esta modalidade é opcional, ou seja, o trabalhador precisa solicitar a adesão a ela por meio do site ou aplicativo do FGTS. O percentual disponível para a retirada varia entre 5% a 50% do saldo do fundo, além de uma parcela adicional.

E se quiser mudar? O trabalhador que deseja voltar à modalidade de saque-rescisão tem que esperar um período de carência de 25 meses até que possa retirar o dinheiro após uma demissão. Se for demitido antes de seu período de carência acabar, não poderá sacar o saldo do FGTS.

O que mudou em relação às regras anteriores?

Quem optava pelo saque-aniversário não podia sacar o que restou do FGTS na hora da demissão. O trabalhador só era autorizado a retirar a multa rescisória, equivalente a 40% do valor total disponível na conta do fundo.

Valor restante ficava retido ficava na conta por dois anos para ser retirado nos saques-aniversários futuros. Saldo total só podia ser sacado nos casos previstos por lei, como na aposentadoria ou na compra de casa própria, por exemplo.

Lula vai autorizar o saque desse dinheiro na conta. Com a MP, os valores "presos" na conta do FGTS de quem havia optado pelo saque-aniversário e foi demitido poderão ser sacados.

Até então, a MP não deve atender os trabalhadores que usaram o FGTS como garantia de empréstimo. "Os contratos de empréstimo não previam a possibilidade de quitar a dívida com a liberação do saldo pela MP", explicou ao UOL o advogado especializado em direito do trabalho Arthur Felipe Martins. "Das duas uma: ou o saldo permanecerá bloqueado porque foi dado como garantia no empréstimo; ou haverá algum regramento específico [na MP] para que o pagamento do empréstimo seja antecipado, o que também é comum no mercado, e normalmente implica no abatimento de juros".

De quanto é o saque-aniversário até agora?

O trabalhador pode sacar anualmente de 5% a 50% do saldo do FGTS. Depois, adiciona-se uma parcela adicional que depende do saldo disponível. Saca mais quem recebe menos:

*Com informações da Agência Brasil e de matéria publicada em 26/02/2025.