Demitidos receberão R$ 12 bi do FGTS após liberação de saque-aniversário

Lula quer autorizar o saque desse dinheiro na conta. Com a MP, o valor retido desde 2020 poderá ser sacado pelos cerca de 12 milhões de trabalhadores que perderam o emprego após aderirem à modalidade e que não puderam sacar o saldo do FGTS na demissão.

R$ 12 bi: saque será exceção

O valor que será desbloqueado será de R$ 12 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho. A medida vai entregar dinheiro extra para 12,1 milhões de brasileiros. Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS. Serão duas etapas: a primeira será pago até R$ 3.000. "Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação [da MP]", informa em nota o Ministério do Trabalho.

Esse saque autorizado pela Medida Provisória é extraordinário. Só terá direito a ele quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido até a publicação da MP. A regra não muda para os trabalhadores que permanecerem na modalidade e forem demitidos após a MP: o que sobrar no Fundo após a demissão ficará retido. Para que todos tivessem direito ao saque, o Congresso precisaria aprovar uma nova lei em substituição à aprovada no governo Bolsonaro.

Aproximadamente 37 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário desde 2020. Até agosto de 2024, R$ 125,4 bilhões foram sacados. Se mudarem de ideia e quiserem retirar todo o saldo na demissão, esses trabalhadores podem pedir para voltar à modalidade tradicional, o saque-rescisão, mas terão de esperar 25 meses de carência. Se forem demitidos antes disso, não poderão sacar o saldo do FGTS.

A MP não deve atender os trabalhadores que usaram o FGTS como garantia de empréstimo. "Os contratos de empréstimo não previam a possibilidade de quitar a dívida com a liberação do saldo pela MP", explica Arthur Felipe Martins, advogado especializado em direito do trabalho. "Das duas uma: ou o saldo permanecerá bloqueado porque foi dado como garantia no empréstimo; ou haverá algum regramento específico [na MP] para que o pagamento do empréstimo seja antecipado —o que também é comum no mercado, e normalmente implica no abatimento de juros", explica.

Dinheiro extra e mais inflação?

A liberação do saldo deve impulsionar o consumo e reduzir o endividamento. "Isso ocorre porque os recursos, antes retidos, agora estarão disponíveis para as famílias, gerando aumento no consumo de bens e serviços, podendo até aumentar os investimentos", avalia Igor Gondim, professor de Finanças do curso de Administração da ESPM. "Essa liberação também pode reduzir o endividamento da população."

Por outro lado, mais dinheiro na praça pode significar aumento de preços. "Um efeito indesejável é um possível impacto inflacionário, já que espera-se um aumento no consumo", diz o especialista.

Outro impacto adverso é a redução em algumas linhas de créditos, que usam esses recursos, forçando as instituições financeiras e aumentarem as taxas de juros ou reverem as políticas de concessão de crédito, escolhendo os melhores pagadores.
Igor Gondim, professor de finanças

A Caixa Econômica também deve perder com a mudança. "O saldo maior no FGTS pode ser utilizado [pelo banco] para ofertar linhas de crédito, como os financiamentos imobiliários", diz o professor. "Eles utilizam esses recursos de forma indireta para gerar novos negócios."

De quanto é o saque-aniversário?

O trabalhador pode sacar anualmente de 5% a 50% do saldo do FGTS. Depois, uma parcela adicional é incluída, dependendo do saldo disponível. Saca mais quem tem menos dinheiro na conta: