'Taxa das Blusinhas' rende R$ 1,14 bilhão aos cofres públicos em 2024
O governo arrecadou R$ 1,14 bilhão com a 'taxa das blusinhas', tributo aplicado sobre 58,3 milhões de produtos importados de sites como Shein, AliExpress, Shopee e Temu. A cobrança ficou popularmente conhecida como "taxa das blusinhas".
O que aconteceu
Remessa Conforme começou a valer em agosto de 2024. O modelo estabelece a cobrança de um imposto de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 (R$ 290, na cotação atual). As importações até o valor eram isentas de tributação até a entrada em vigor do programa.
Importações entram no regime de tributação simplificada. O sistema viabiliza o processo de cobrança de impostos sobre bens adquiridos no exterior. "O Regime de Tributação Simplificada se aplica a remessas internacionais destinadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas", explica João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
Governo arrecada R$ 1,14 bilhão com "taxa das blusinhas". O valor foi obtido a partir da taxação de 58,3 milhões de produtos do exterior. O total representa uma estimativa obtida via Lei de Acesso à Informação para o período entre agosto e dezembro do ano passado.
Resultado supera em 63% expectativa da equipe econômica. A expectativa apresentada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apontava para a arrecadação de R$ 700 milhões com a tarifa de importação. As estimativas para 2025 não foram reveladas.
China é a principal origem das remessas enviadas ao Brasil. O país respondeu por 57,6 milhões (98,8%) das compras internacionais tributadas pela "taxa das blusinhas" no ano passado. Na sequência, aparecem Estados Unidos (424 mil remessas), Coreia do Sul (205 mil), Indonésia (32.538) e Hong Kong (29.339).
Em 2024, observamos uma superprodução da China, com preços mais competitivos. Isso ajudou a compensar a forte valorização do dólar frente ao real.
Helder Santos, especialista em gestão tributária da Fipecafi
Receita aponta queda do volume de remessas após tributação. Na última apresentação dos dados de arrecadação, o chefe de estudos tributários do Fisco, Claudemir Malaquias, reconheceu o aumento da arrecadação após a medida, mas disse que o total de remessas "caiu significativamente". "Dá para perceber um acréscimo na arrecadação em função da legislação", afirmou ele.
Compras cresceram mesmo após a imposição das novas tarifas. Apesar da declaração de Malaquias, o total de remessas evoluiu mensalmente entre agosto (11,1 milhões) e novembro (13,3 milhões). Passada a Black Friday, o volume recuou em dezembro, para 10,3 milhões (-22,4%), menor número entre todos os cinco meses.
Cenário reflete a preferência dos consumidores brasileiros. A divisão média entre as remessas e a arrecadação mostra que a contribuição média do período ficou em R$ 19,56. A taxa sinaliza a opção por itens de baixo valor nas compras internacionais realizadas.
Em vez de comprar muitos itens de uma só vez, o brasileiro prefere adquirir produtos de menor valor conforme a necessidade.
João Olenike, presidente-executivo do IBPT
Auxílio aos cofres públicos
Programa surge em meio às atenções voltadas para o arcabouço fiscal. Os valores arrecadados com o Remessa Conforme ajudam, mas ainda são insuficientes para zerar o déficit público. "Apesar da contribuição dessas novas receitas, ainda serão necessárias outras medidas compensatórias para atender ao arcabouço fiscal", avalia Helder Santos, especialista em gestão tributária da Fipecafi.
[Os valores do Remessa Conforme] auxiliam, mas em uma escala menor do que outras fontes de arrecadação, em virtude da geração de receitas não tão importantes se analisadas na arrecadação geral.
João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT
Governo federal fechou 2024 com saldo negativo de R$ 11 bilhões. O valor aparece dentro da meta fiscal traçada pela equipe econômica e desconsidera os gastos extraordinários para lidar com os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e das queimadas nas regiões Norte e Centro-Oeste.