Minha Casa, Minha Vida: conheça regras e quem pode participar do programa

Quem pode e não pode participar do MCMV?

Para participar, a família não pode ter imóvel no nome dela, nem financiamento ativo pelo FGTS. Além disso, não pode ter recebido benefícios habitacionais nos últimos 10 anos.

Na Faixa 1, a seleção dos beneficiários é feita pelos cadastros habitacionais de governos estaduais e municipais ou entidades organizadoras. Já nas Faixas 2 e 3, o interessado pode buscar diretamente um financiamento na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Eu preciso pagar para fazer parte do Minha Casa, Minha Vida?

Não há cobrança de taxas para fazer inscrição no programa. O Ministério das Cidades alerta que qualquer tentativa de cobrança deve ser denunciada ao Ministério Público.

Quais são os valores máximos de financiamento?

Imóveis financiados devem respeitar valores máximos. Nas Faixas 1 e 2, os limites variam de R$ 190 mil a R$ 264 mil, dependendo da região. Já na Faixa 3, o valor pode chegar a R$ 350 mil em qualquer lugar do país.

É possível financiar mais de uma vez, desde que o beneficiário não tenha outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Autônomos também podem participar, comprovando renda conforme as exigências da instituição financeira. O programa permite antecipação de parcelas e, se o imóvel for vendido nos cinco primeiros anos, parte dos subsídios recebidos precisa ser devolvida.

Quem tem prioridade de atendimento?

Segundo o Ministério das Cidades, há uma lista de famílias priorizadas. Os estados, municípios e o Distrito Federal podem definir critérios adicionais, desde que não prejudiquem essas prioridades.