CPF irregular? Você pode perder sua chave Pix; entenda o que muda
O Banco Central (BC) anunciou hoje alterações no regulamento do Pix.
Veja o que muda
Nome vinculado à chave Pix deve estar em conformidade com CPF ou CNPJ. As instituições financeiras e de pagamento deverão garantir que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal (CPF e CNPJ) em todas as operações.
Chaves irregulares serão excluídas. Chaves vinculadas a CPFs com situação "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula", além de CNPJs em situação "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula", serão excluídas da base de dados do BC.
Mudanças em chaves ficam mais restritas. A alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de chaves do tipo e-mail foram proibidas. Apenas chaves registradas como celular poderão ser transferidas.
Devolução de valores é liberada. O BC autorizou a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. Com isso, corrigiu uma limitação anterior que restringia transações de devolução a valores de no máximo R$ 200. A avaliação do BC é de que a restrição impedia "transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor".
Objetivos das mudanças
As novas regras visam dificultar a ação de golpistas. O BC realizará monitoramento periódico das instituições participantes e poderá aplicar penalidades para aquelas que não cumprirem as novas exigências.
BC atuará como segunda linha de defesa. Isso significa que a autoridade monetária atuará ativamente na detecção de chaves Pix com discrepâncias de nomes, garantindo que sejam corrigidas ou excluídas conforme necessário.
Objetivo das medidas é fortalecer a segurança do sistema. As mudanças não afetam a forma como o Pix é utilizado, mas fortalecem a segurança do sistema, diz o BC.