Credores terão um mês para se manifestar sobre proposta da 123milhas
Consumidores, ex-funcionários e empresas terão um mês para se manifestar sobre a proposta de pagamento da 123milhas, agência que passa por recuperação judicial desde agosto de 2023, com dívidas de cerca de R$ 2,3 bilhões.
O que aconteceu
Aviso foi publicado nesta sexta. A juíza Cláudia Helena Batista publicou em 7 de março um aviso no Diário do Judiciário informando que os interessados têm 30 dias para protocolar "eventuais objeções" ao plano de recuperação judicial proposto pela 123milhas. O Grupo 123 informa que o prazo começa a valer somente após a publicação da lista final de credores, o que ainda não ocorreu.
Proposta considera mais de 6 anos para pagamento. A 123milhas dividiu os credores entre ex-funcionários, empresas e quirografários (que inclui clientes), com diferentes opções de pagamento. Ex-funcionários, por exemplo, devem ter pagamento integral do valor devido, parcelado em 12 vezes, logo após a aprovação do plano de recuperação judicial. Consumidores podem ter reembolso integral apenas 6 anos e 6 meses depois da homologação.
O que acontece se a proposta não for aprovada. Se os credores tiverem objeções, a Justiça determina uma assembleia-geral, provavelmente online, para discutir o plano de recuperação judicial. "Os credores, conjuntamente, poderão aprovar o plano, determinar modificações ou rejeitar o plano", explica o advogado Gabriel Britto, diretor jurídico do Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania). "Apenas na hipótese de rejeição, aí o caminho será a falência."
123milhas não cita alterações de assembleia. Nos informes por email aos credores, ao qual o UOL teve acesso, e no site oficial da agência, a empresa diz que se o plano não for aprovado, o Grupo 123 irá à falência, "o que levaria à impossibilidade de ressarcimento da maioria dos credores". Não há menção à possibilidade de discussões durante uma assembleia geral. "O tom é de persuasão e convencimento. Não deveria ser a abordagem. Deveria haver neutralidade", diz Britto.
800 mil credores foram prejudicados. Após idas e vindas no processo de recuperação judicial entre 2023 e 2024, a 123milhas protocolou em 26 de dezembro um plano para ressarci-los.
180 dias de cobranças congeladas a mais. Enquanto passa por recuperação judicial, uma empresa fica blindada de cobranças. A blindagem é chamada de "stay period". A princípio, o "stay period" dura seis meses. No caso da 123milhas, o período foi prorrogado diversas vezes —a última ocorreu em 28 de fevereiro. Isso quer dizer que as cobranças continuam suspensas ao menos até agosto de 2025.
123milhas destaca que ainda não foi publicada a lista de credores. "O prazo de 30 dias de objeções dos credores interessados começa a valer somente após a publicação da lista, conforme o artigo 55 da lei 11.101, de 2005, que regula a recuperação judicial", diz a nota. "O Grupo 123 Milhas reforça que permanece comprometido com a condução transparente de seu processo de recuperação."
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