Isenção para reduzir inflação custa R$ 1 bilhão por ano e exige compensação
A decisão do governo federal de zerar as alíquotas de importação de dez alimentos, por tempo indeterminado, para conter o avanço da inflação abre espaço para dores de cabeça na equipe econômica a longo prazo. As isenções tendem a afastar R$ 1 bilhão das contas públicas a cada 12 meses, o que exigirá medidas para recompor as perdas de arrecadação.
O que aconteceu
Governo anunciou que alimentos terão a alíquota de importação zerada. A determinação atinge alguns dos recentes vilões da inflação nos últimos meses, a exemplo do café, das carnes e do azeite de oliva. Também serão contemplados o açúcar, o milho, o óleo de girassol, a sardinha, os biscoitos e as massas alimentícias. No caso do óleo de palma, o teto da isenção subirá de 65 mil para 150 mil toneladas.
Isenções serão mantidas por "prazo indeterminado", estima o governo. "Não há necessidade na portaria de ter o prazo. O objetivo é a redução de preço dos alimentos para a população, será o prazo necessário", afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao anunciar a medida na semana passada. "A redução dos impostos deve ser festejada", reforçou nesta segunda-feira, em entrevista à rádio CBN.
Decisão anunciada abre espaço para rombo maior nas contas públicas. As isenções previstas reduzem a arrecadação tributária e podem, consequentemente, dificultar os planos da equipe econômica de zerar o déficit público no longo prazo. "Optar pela desoneração sem compensação fiscal pode trazer impactos negativos sobre a arrecadação, pressionando ainda mais as contas públicas", avalia Tatiana Migiyama, professora de gestão de tributos da Fipecafi.
Perdas arrecadatórias podem alcançar R$ 1 bilhão em 12 meses. Ainda que irrisória perto dos trilhões gastos anualmente pelo governo, estimativa apresentada por Migiyama aumentaria a pressão por novos cortes de gastos para equilibrar o Orçamento. "A queda na arrecadação pode comprometer os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura", afirma Migiyama.
Imposto de importação é pequeno em relação ao total arrecadado. João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), revela que as alíquotas de importação oscilam na casa dos 3,4% e têm pouco impacto efetivo sobre os cofres públicos. "O imposto de importação representa muito pouco em relação ao total arrecadado pelo governo federal", afirma ele.
Determinação vai exigir formas de compensação das renúncias fiscais. As normas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal pregam a recomposição das perdas arrecadatórias. "Qualquer medida que resulte em redução de tributos ou desoneração deve ser compensada por ajustes na arrecadação, ou redução das despesas públicas, para manter o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas do governo", diz Olenike.
Se a redução a zero da alíquota do imposto sobre a importação não for compensada, poderá aumentar a necessidade de financiamento do governo, elevando o endividamento público.
Tatiana Migiyama, professora de gestão de tributos
Queda efetiva dos preços pode estimular consumo e limitar perdas. Caso a medida tenha impacto efetivo sobre a inflação, Olenike afirma que o aumento da competitividade abre caminho para mitigar o impacto nas contas públicas. "A análise final dependerá dos volumes de importação dos produtos afetados e de como o mercado reagirá aos preços mais baixos", estima o presidente-executivo do IBPT.
Impacto depende da publicação das medidas anunciadas. Segundo especialistas, os efeitos oficiais das renúncias só poderão ser melhor previstos com a publicação do texto em Diário Oficial. "Todos aguardam a tipificação dos produtos que terão as alíquotas de importação zeradas", cobra Migiyama.
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