Quem pode pedir Tarifa Social na conta de luz? Desconto pode chegar até 65%

O governo federal oferece um incentivo, a TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda que se enquadram dentro alguns critérios. O benefício varia de acordo com o consumo mensal e pode chegar a 65%.

Quem tem direito ao desconto

TSEE dá desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. O benefício é oferecido pelo governo federal e administrado pela concessionária de energia da sua região. Podem receber quem está no CadÚnico (Cadastro Único), Bolsa Família ou quem tem um familiar que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Importante: a renda familiar mensal per capita deve ser menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 759 em 2025). Benefício também é dado para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha um integrante com alguma doença que exija uso continuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Desconto varia conforme o consumo. Para quem gasta até 30 kWh, o abatimento é de 65%. De 31 kWh a 100 kWh, o desconto é de 40%. Para consumo entre 101 kWh e 220 kWh, a redução é de 10%. Se a família gastar mais que 220 kWh, o valor excedente é cobrado sem desconto.

Desde 2021, quem recebe o BPC é incluído automaticamente na Tarifa Social. Não é preciso se cadastrar na distribuidora de energia. O governo cruza os dados para garantir o benefício.

Cada família pode receber apenas um desconto. O endereço deve estar na área da distribuidora. O titular da conta não precisa ser necessariamente o beneficiário do BPC para garantir a Tarifa Social.