Economia

Quando e como é possível usar o FGTS para comprar um imóvel? Veja regras

Colaboração para o UOL, em Campinas (SP)

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode ser um aliado na compra da casa própria. É possível usá-lo como entrada ou para reduzir o financiamento, ou até para quitar o valor total de um imóvel ou como entrada. Também pode ser usado para abater a dívida do financiamento ou para pagar até 80% das prestações por 12 meses.

Entenda

Para usar o FGTS, o imóvel deve ter valor inferior a R$ 1,5 milhão. A propriedade deve estar localizada na mesma cidade ou região metropolitana onde você trabalha ou reside há mais de um ano. O comprador precisa ter pelo menos três anos de carteira assinada, consecutivos ou não. Não pode ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação). O interessado não pode ser dono de outra residência na cidade onde pretende comprar o imóvel.

Saque imobiliário é feito ao assinar o contrato de financiamento. O trabalhador que deseja usar o FGTS para comprar o imóvel deve solicitar o saque ao agente financeiro, que comunicará à Caixa Econômica Federal. O agente financeiro é a instituição que o trabalhador usará para fazer seu financiamento. Assim que autorizado, o valor entrará direto na conta do vendedor. Ou seja, é repassado diretamente para o agente financeiro e não cai na conta do trabalhador.

Após financiar um imóvel, o saldo do FGTS fica zerado. Mas, ao continuar empregado pelo regime CLT, o trabalhador volta a ter dinheiro no fundo. O valor acumulado nos 12 meses seguintes ao financiamento pode ser usado para amortizar parte da dívida, adiantando parcelas. Após 24 meses, é possível usar o FGTS para abater parte do saldo devedor.

Para iniciar o processo, providencie a documentação adequada. Isso pode incluir comprovantes de tempo de serviço, documentos pessoais e a documentação do imóvel. É fundamental que o vendedor forneça uma declaração confirmando que o imóvel não está financiado.

Você já tem um imóvel e quer comprar outro usando o FGTS? Essa possibilidade existe, porém com regras mais restritivas, como não ser titular de outro imóvel residencial na mesma região dos locais de habitação e trabalho. É permitido o uso do FGTS para comprar um segundo imóvel somente se possuir menos de 40% de outra propriedade.

Quem pode usar o FGTS

  1. Trabalhadores CLT
  2. Domésticos
  3. Rurais
  4. Temporários
  5. Intermitentes
  6. Avulsos
  7. Safreiros
  8. Atletas profissionais

Quem não pode usar o FGTS

  1. Compradores de imóveis comerciais
  2. Compradores de terrenos para construir casas
  3. Compradores de casas para familiares, dependentes ou outras pessoas