Governo pretende beneficiar 10 milhões de pessoas com isenções do IR
O governo federal anunciou hoje o fim da cobrança de Imposto de Renda para todos os que recebem até R$ 5.000 por mês. A previsão é de que a medida passe a valer a partir de 2026.
Como será a isenção
Projeto prevê isenção de IR para salários de até R$ 5.000. O desconto variável vai ser decrescente, reduzindo o pagamento anual de imposto para quem receber até R$ 7.000. Hoje, a faixa de isenção beneficia somente os que recebem menos de R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
Benefício atende quase 10 milhões de brasileiros. A estimativa do governo considera os valores calculados com base na legislação atual. O Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) sinaliza que o número de contribuintes isentos subirá para 58,2%, de 16,5 milhões para 26 milhões.
Alíquotas progressivas serão mantidas entre 7,5% e 27,5%. Os percentuais serão aplicados para os trabalhadores com salários acima de R$ 7.000. As remunerações entre R$ 5.000 e R$ 7.000 serão beneficiadas com uma isenção parcial.
Profissionais com carteira assinada não serão taxados. Segundo o governo, os trabalhadores celetistas que recebem mais de R$ 55 mil por mês já têm o imposto retido na fonte e, por isso, não receberão uma cobrança adicional.
Governo afirma que a isenção representa "justiça tributária". A avaliação considera a combinação entre a carga tributária sobre quem ganha menos e a correção da distorção do modelo atual. Ainda assim, a equipe econômica avalia que a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continua abaixo da média internacional.
Quem pagará a isenção
Renúncia fiscal estimada é de R$ 27 bilhões por ano. Sem poder descumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a equipe econômica estabeleceu formas para compensar as perdas ocasionadas pela isenção aos trabalhadores. A mira está voltada aos grandes salários.
Governo propõe a taxação dos brasileiros mais ricos. Para fechar a conta, a proposta estabelece a cobrança sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano). A alíquota subirá progressivamente até alcançar 10% sobre aqueles com renda anual acima de R$ 1,2 milhão.
É uma escadinha muito suave, que atinge a sua maturidade acima de R$ 1 milhão de renda por ano. Essa é a população que representa uma fração diminuta da sociedade brasileira.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Imposto sobre dividendos ajudará na recompensação. A faixa mais rica da população também estará sujeita à cobrança de alíquotas sobre lucros de investimentos. Atualmente, os rendimentos são isentos e resultam no pagamento inferior à taxa de 27,5% prevista na tabela do Imposto de Renda aos mais ricos.
Lula afirma que compensação "não vai machucar ninguém". Ao enaltecer a apresentação do projeto, o presidente disse que a isenção "não vai deixar ninguém pobre" para "permitir que o pobre possa comer um pouco de carne".
Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 500 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda.
Lula, presidente do Brasil
Propostas precisam passar pelo Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz existir um acordo com os parlamentares para aprovar a isenção do Imposto de Renda. Apesar disso, as formas de compensação ameaçam a promessa de campanha de Lula e podem virar dor de cabeça ao Executivo.