Haddad diz que não há estudo para ampliar isenção da conta de luz
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse hoje que não há nenhum estudo no ministério ou na Casa Civil para ampliar a isenção da conta de luz para 60 milhões de brasileiros, como disse o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, em um evento no Rio de Janeiro ontem.
O que aconteceu
Alexandre Silveira falava sobre injustiças nas tarifas de energia elétrica para população em vulnerabilidade, quando afirmou que mais de 60 milhões de famílias teriam acesso à tarifa social. Frase foi dita durante apresentação no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica, realizado no Rio de Janeiro.
Questionado, Haddad disse que consultou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que confirmou que não há nenhuma proposta nesse sentido em estudo. "Não tem nenhum estudo na Fazenda, liguei para o Rui Costa, e ele confirmou que não há nada tramitando neste sentido. O que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja", disse.
Governo federal oferece um incentivo, a TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda que se enquadram dentro alguns critérios. O benefício varia de acordo com o consumo mensal e pode chegar a 65%.
Efeitos do tarifaço são imprevisíveis
Haddad também disse que não é possível traçar nenhum panorama para o cenário econômico brasileiro após o tarifaço promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. "As coisas mudam a cada 24 horas no plano internacional. Não há uma diretriz clara, e as pessoas estão muito inseguras sobre o que está acontecendo com o governo dos EUA, não é possível fazer uma avaliação criteriosa", afirmou.
Tarifaço de Trump começou no dia 5 de abril, e taxou produtos brasileiros em 10%. Mas, até agora, não houve nenhuma publicação oficial sobre as alíquotas definitivas das mercadorias brasileiras que entram em solo americano. Enquanto isso, o governo dos EUA faz um cabo de guerra com a China e decidiu suspender tarifas recíprocas de 75 países por 90 dias.
Ministro disse que Lula recomendou "muita prudência". Haddad afirma que as conversas com os Estados Unidos estão acontecendo "há algumas semanas" —técnicos da Secretaria de Comércio Exterior estão responsáveis por isso.
Brasil deve ampliar acordos comerciais com Europa. O ministro da Fazenda afirmou que já conversou com o ministro das Finanças da França, e que foi convidado para uma reunião com o governo da Alemanha para avaliar quais possibilidades podem ser adotadas entre os países da União Europeia e o Brasil. "Nossos canais estão abertos, e sempre deixamos claro para os EUA que o Brasil não pode se ver, pela dimensão, como anexo a um dos três blocos, já que temos comércio crescente com todos", disse.
Meta para 2026 será mantida
Meta de superávit do PIB (Produto Interno Bruto) de 0,25% para 2026 será mantida, garantiu Haddad. PLDO (Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias), que será enviada ao Congresso nos próximos dias, vai seguir com o que havia sido proposto no ano passado, segundo o ministro.
Haddad afirmou que o arcabouço fiscal será cumprido no Orçamento para atender as demandas de programas sociais, como o Pé-de-Meia. Mas, o ministro disse que as contas só poderão ser avaliadas com precisão após o relatório do segundo bimestre de 2025, que deve ficar pronto no final deste mês. "Aí nós vamos tomar as medidas que forem necessárias", respondeu.
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