Diário oficial confirma sanção de retaliação após 'tarifaço' de Trump

A sanção do projeto de lei que autoriza o governo a retaliar países que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros foi publicada no Diário Oficial. A lei foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Lula na última sexta-feira.

O que aconteceu

Bancada pelo agro, proposta foi aprovada em votação simbólica na Câmara. A tramitação foi acelerada para que fosse aprovada pelo Congresso em reação ao "tarifaço" anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Apadrinhado pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o projeto foi relatado pelo deputado da bancada ruralista Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

O Poder Executivo poderá autorizar as seguintes retaliações, segundo o texto sancionado:

• Criar uma nova taxa de importação de bens ou serviços. Na prática, o Brasil poderia cobrar um imposto mais alto para produtos que venham dos Estados Unidos;
• Restringir às importações de bens e serviços do país ou bloco econômico responsável pela barreira comercial;
• Suspender concessões comerciais, investimentos e as obrigações do Brasil com acordos comerciais estrangeiros;
• Em caráter excepcional, o governo poderá suspender paralisar direitos de propriedade intelectual quando as outras contramedidas forem consideradas inadequadas.

O Brasil será taxado em 10% em todos os produtos importados pelos EUA. Não ficou claro como ficará a situação do aço, que já foi taxado em 25% no mês passado. O governo brasileiro declarou que as tarifas adicionais "violam" os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e disse que pretende continuar negociando com o governo americano para evitar a dupla taxação.

Inicialmente, o projeto surgiu após o Carrefour interromper a compra de carnes do Mercosul, o que incluiria o Brasil. O texto aprovado no Senado previu reação às decisões unilaterais estrangeiras que prejudiquem a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros. É o caso do "tarifaço" anunciado pelos EUA.