Quinta-feira (17/4) é feriado? E sexta? Entenda regras e quem trabalha

Nessas datas, portanto, os trabalhadores têm o direito à folga (no dia ou posterior) ou, em caso de jornada normal na data, remuneração em dobro. As atividades consideradas essenciais devem operar regularmente ou em regime de plantão nos feriados. Isso abrange setores como saúde, transporte, energia, comunicações, serviços funerários e outros.

O que diz a lei. Essas regras estão previstas nos artigos 8º e 9º da lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949:

Art. 8º Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, é vedado o trabalho em dias feriados, civis e religiosos, garantida, entretanto, aos empregados a remuneração respectiva [...]

Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Empresa pode ser multada, caso não cumpra acordo com os trabalhadores que trabalhem em feriados (folga ou pagamento em dobro). A folga compensatória é determinada com base em acordos e convenções coletivas estabelecidas entre sindicatos patronais e de trabalhadores. Na ausência de especificações, a empresa tem a opção de utilizar a abordagem inicial, ou seja, pagar o dobro da taxa horária ao colaborador quando ele prestar serviço em um feriado.

Próximos feriados nacionais em 2025