Motta diz que IR é prioridade e 'não vai permitir' que anistia atrapalhe
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais é prioridade e "não vai permitir" que a anistia prejudique a votação.
O que aconteceu
Motta estava em evento organizado pela CNN Brasil, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele disse que não permitirá que outras pautas, como a da anistia a acusados de envolvimento nos ataques aos três Poderes, interfiram na discussão desta proposta.
Avanço na tramitação. O presidente da Câmara acrescentou que a comissão especial que tratará da isenção do IR será instalada nos próximos dias. A proposta precisa ser aprovada nas duas Casas e sancionada por Lula ainda neste ano para que possa valer para o ano que vem.
O presidente da Câmara defende não misturar os assuntos. Ele disse que o tema da anistia divide a Câmara desde que era candidato à presidência da Casa, no final do ano passado. "Não precisa, diante de uma crise internacional, criar mais crise no país."
A prioridade dos parlamentares devem ser outras na avaliação de Motta. Os projetos que precisam de maior atenção são os capazes de aumentar a qualidade de vida da população, principalmente a fatia mais pobre, resumiu.
Seguindo este raciocínio, a isenção do IR é mais importante. A proposta beneficia 10 milhões de pessoas que recebem até R$ 5.000 por mês. Contribuintes com renda entre R$ 5.000 e R$ 7.000 receberão descontos.
Não vamos permitir que outras pautas, não só anistia, prejudiquem esta pauta.
Hugo Motta, presidente da Câmara
Quem paga a conta
Motta afirmou que é ponto pacífico na Câmara que a ampliação da faixa de isenção é necessária. A questão é como compensar a perda de arrecadação. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, para cada perda de receita, uma nova fonte deve ser criada.
O Ministério da Fazenda sugere cobrar de quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Haddad declarou que são 141 mil pessoas com rendimentos milionários e pagamento médio de 2% de imposto.
O projeto pretende aumentar para 10% o IR pago pelos mais ricos. O ministro da Fazenda ressaltou que se trata de um percentual baixo porque a classe media paga até 27,5%.
Motta afirmou que o projeto deve ser alterado. A comissão especial criada na Câmara tem Arthur Lira (PP-AL) como relator. O deputado é ligado ao setor agropecuário e ao mercado financeiro.
Existe um temor de desfiguração no projeto. Um documento assinado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) defende elevar a renda mínima mensal para pagamento de 10% de Imposto de Renda a quem recebe acima de R$ 150 mil mensais. Ciro é presidente do partido de Lira e foi ministro de Jair Bolsonaro.
Tem morador de cobertura que não tá pagando condomínio.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
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