Contra fraude, CGU suspenderá débitos no INSS de aposentados associados
A CGU (Controladoria-Geral da União) determinou a suspensão do desconto de todas as contribuições de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a associações.
O que aconteceu
A Operação Sem Desconto, deflagrada ontem, identificou descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Segundo a investigação, a cobrança irregular chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 e atinge cerca de 6 milhões de pessoas.
Para estancar as cobranças irregulares, todos os pagamentos descontados em folha para associações serão retidos já em maio. "Os recursos não irão às associações e, na próxima folha de pagamento, vão ser restituídos aos aposentados", afirmou o ministro Vinicius de Carvalho, da CGU.
Em paralelo, a CGU fará um "processo de reorganização" para identificar quais descontos foram feitos com o consentimento dos aposentados e quais são irregulares. "Só depois, aqueles que quiserem se associar aí sim vão ter os descontos que pactuarem. Mas todos serão suspensos", explicou Carvalho.
Segundo a PF, os valores eram descontados todos os meses, mas a "grande maioria" não havia autorizado ou não era associado. Esses "descontos associativos" só deveriam ser efetuados nas contas de beneficiários que contrataram entidades e sindicatos esperando usufruir de benefícios, como auxílio jurídico sindical.
A própria CGU enviou uma auditoria para o INSS no primeiro semestre do ano passado, relatando as suspeitas. " Como acontece nesses processos de auditoria cujos resultados podem gerar indícios de que tem algum crime sendo cometido, os auditores da CGU foram à Polícia Federal. A Polícia Federal já tinha alguns inquéritos decorrentes de denúncias que tinham sido feitas", explicou.
Carvalho não quis comentar se o ministro da Previdência, Carlos Lupi, soube sobre a auditoria. "Nós fizemos a recomendação [de travar os descontos] ao INSS. Se o ministro sabia, eu não tenho como dizer. A recomendação foi feita ao INSS", reafirmou.
A prioridade do governo, agora, é restituir os recursos extraídos dos aposentados ao longo dos anos, disse Carvalho. "Aqueles aposentados que tiveram os recursos ilegalmente descontados nós vamos garantir a restituição. É o que estamos organizando. Não tenho como dizer, agora, quantos são", ponderou.
Segundo Carvalho, a investigação irá terminar ainda quem são os responsáveis individualmente. "Ontem, já foram bloqueados cerca de R$ 2 bilhões dessas associações e pessoas envolvidas", afirmou.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo ontem. A PF afirma que a direção do órgão, incluindo o presidente, teria agido para liberar o desconto em folha de aposentados mesmo após uma série de denúncias na imprensa e de órgãos de controle. "Se não houvesse indícios de falhas, essas pessoas não tinham sido afastadas. Então há, no mínimo, indícios de falhas", afirmou Carvalho.
Como a fraude funcionava?
O esquema envolvia associações de classe. Elas cobravam um valor de aposentados e pensionistas para a realização de serviços como assessoria jurídica ou convênios com academias e planos de saúde. Esse dinheiro podia ser descontado diretamente da folha de pagamento dos beneficiários, desde que houvesse o consentimento explícito. Essas entidades também precisavam assinar um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS. Uma medida provisória de 2019 tentou regulamentar o arranjo ao estabelecer uma revisão periódica dos descontos em vigor, mas o Congresso derrubou as normas em 2022, após pressão do setor.
Maioria dos beneficiários não tinha autorizado o desconto. Segundo o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho, 6 milhões de aposentados e pensionistas têm atualmente algum tipo de desconto associativo. "O que se apurou é que essas entidades não tinham estrutura operacional para oferecer esses serviços e 72% delas não tinham entregue ao INSS, embora estivessem fazendo esses descontos, a documentação necessária para que isso acontecesse", disse.
Assinaturas de aposentados e pensionistas eram falsificadas por entidades. "Esses descontos eram, em sua grande maioria, fraudados. Em função de falsificações futuras, em função de uma série de artefatos utilizados", disse Carvalho.
Em 2023, a CGU identificou aumento na reclamação de débitos indevidos e abriu as investigações. O governo recebeu mais de 190 mil pedidos de revisão de descontos de aposentados em 2024. O volume de recursos descontados saltou de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024. A partir de junho do ano passado, a PF instaurou 12 inquéritos sobre o caso. Os órgãos descobriram que os descontos estavam sendo realizados sem a autorização das pessoas. Há indícios, inclusive, de falsificação de documentos para simular o aval.
Foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham acordos com o INSS. O governo também realizou entrevistas com 1,3 mil aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
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