Instituições reduziram o uso do FGC após regulamentação, diz BC
Em meio à polêmica envolvendo o Banco Master, o BC (Banco Central) afirma que as instituições financeiras limitaram o uso de títulos garantidos pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos) após a regulamentação da modalidade, em 2023.
O que aconteceu
Novas regras para o FGC foram impostas pela Resolução 5.114. Em vigor desde 1º de março de 2024, a normativa busca desincentivar o uso da garantia como principal atrativo para a captação de recursos. Conforme a norma, quando o volume de captações garantidas de uma instituição ultrapassar 80%, há obrigatoriedade de alocar parte desses recursos em títulos públicos federais.
Utilização da garantia diminuiu desde o início da regulamentação. A avaliação foi apresentada pelo Relatório de Estabilidade Financeira referente ao segundo semestre do ano passado e mostra sucesso com a redução de ofertas atreladas ao FGC. "Está se reduzindo a dependência de captações cobertas pelo FGC e dando lugar para outras captações", disse Ailton de Aquino Santos, diretor de fiscalização do BC.
A partir da legislação, o volume total de CDBs, que é o passivo dos bancos garantido pelo FGC, vem sendo reduzido.
Gabriel Galípolo, presidente do BC
Discussão sobre FGC foi ampliada com o caso do Banco Master. A situação ganhou os holofotes após o BRB (Banco de Brasília) ofereceu R$ 2 bilhões para adquirir 58% da instituição financeira. Agora na mira do BC, a proposta trouxe dúvidas devido à qualidade dos ativos do Master, boa parte deles cobertos pelo FGC.
Carteira do Master alcança metade do patrimônio total do FGC. O banco fechou 2024 com o total de R$ 30,8 bilhões em depósitos de CDBs (Certificado de Depósito Bancário), títulos de renda fixa emitidos com a garantia do FGC, que apresenta liquidez de R$ 132,7 bilhões.
FGC recebe contribuições de todas as instituições financeiras. Com os aportes, o Fundo Garantidor de Créditos assegura uma garantia de até R$ 250 mil por CPF caso a instituição financeira que administra determinado título tenha a falência decretada. Por isso, os grandes bancos criticam o uso do recurso por instituições menores.
Mesmo com a situação, BC nega risco para a estabilidade financeira. "Não há nenhum tipo de ameaça do ponto de vista de risco sistêmico. O sistema financeiro está absolutamente sólido no Brasil e o aumento da confiança nele está bastante claro. Nós não temos nenhum tipo de indício ou preocupação do ponto de vista de risco sistêmico para o sistema financeiro nacional", garantiu Galípolo.
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