Como aposentados do INSS podem pedir ressarcimento de fraude do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir o ressarcimento de valores descontados de forma indevida como "mensalidades associativas". Veja abaixo como fazer.
Como pedir o ressarcimento
- Consulte primeiro se houve algum desconto (veja abaixo como ver).
- Veja qual entidade fez o desconto e entre em contato pelo 0800. O número aparece no holerite ou contracheque.
- Além disso, o segurado pode enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br . Nele, deve ser informado o desconto indevido, a entidade e o período da cobrança.
- Após o recebimento do email, o INSS vai entrar em contado com a entidade e verificar se há documentos que autorizaram o desconto em folha. Caso contrário, o órgão determinará a devolução dos valores.
- O segurado deve ainda fazer um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS.
- Outra opção é ir a uma agência do órgão - neste caso, será preciso agendar horário. Recomenda-se reunir todos os documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários, documentos pessoais e, se possível, boletim de ocorrência.
- O aposentado ou pensionista pode acompanhar o pedido de ressarcimento pela plataforma digital do INSS ou pelo telefone 135. Caso persistam dúvidas, o segurado deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário.
Outros caminhos
Também é possível fazer uma reclamação no Portal do Consumidor. Veja como:
1. Acesse www.consumidor.gov.br;
2. Registre reclamação contra a entidade responsável pelo desconto;
3. Solicite expressamente o ressarcimento dos valores indevidamente debitados.
O aposentado ou pensionista ainda pode processar a entidade. É possível ingressar com ação judicial e pedir o ressarcimento dos valores descontados indevidamente e também indenização por danos morais, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Gisele Kravchychyn.
Como descobrir se perdi dinheiro?
Para saber se teve algum valor descontado, o aposentado ou pensionista precisa verificar o extrato do INSS. Veja abaixo como fazer:
1. Acesse o app ou site Meu INSS e faça o login com CPF e senha do gov.br;
2. Na página principal, clique em "Extrato de pagamento de benefício";
3. Clique sobre o número do benefício;
4. Na sequência vai ser mostrado o extrato;
5. Ali, busque por descontos de mensalidades associativas - pode aparecer como 'débito associação' ou 'mensalidade associativa';
6. Amplie a busca e consulte os extratos entre 2019 e 2024.
Como pedir a exclusão do desconto?
Ao identificar a irregularidade, é possível excluir a adesão à mensalidade associativa também pelo app. Veja o passo a passo:
1. Acesse o Meu INSS com login e senha.
2. No campo de busca (onde tem a lupa) escreva "mensalidade associativa".
3. Vão aparecer opções, selecione excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
4. Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário. Após atualizar os dados, selecione Avançar.
5. Leia as instruções e escolha Avançar.
6. Informe os dados solicitados e clique em Avançar.
7. Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar.
8. Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar.
9. Confira os dados informados no requerimento e clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima". Logo após, clique em Avançar.
O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.
Como bloquear?
Para evitar futuros descontos, é possível pedir o bloqueio do benefício para mensalidade associativa. Veja como fazer:
- No Meu INSS, acesse a opção "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade";
- Faça login com CPF e senha do Gov.br;
- Siga as instruções para confirmar o bloqueio;
Como a fraude funcionava?
O esquema envolvia associações de classe. Elas cobravam um valor de aposentados e pensionistas para a realização de serviços como assessoria jurídica ou convênios com academias e planos de saúde. Esse dinheiro podia ser descontado diretamente da folha de pagamento dos beneficiários, desde que houvesse o consentimento explícito. Essas entidades também precisavam assinar um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS. Uma medida provisória de 2019 tentou regulamentar o arranjo ao estabelecer uma revisão periódica dos descontos em vigor, mas o Congresso derrubou as normas em 2022, após pressão do setor.
Maioria dos beneficiários não tinha autorizado o desconto. Segundo o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho, 6 milhões de aposentados e pensionistas têm atualmente algum tipo de desconto associativo. "O que se apurou é que essas entidades não tinham estrutura operacional para oferecer esses serviços e 72% delas não tinham entregue ao INSS, embora estivessem fazendo esses descontos, a documentação necessária para que isso acontecesse", disse.
Assinaturas de aposentados e pensionistas eram falsificadas por entidades. "Esses descontos eram, em sua grande maioria, fraudados. Em função de falsificações futuras, em função de uma série de artefatos utilizados", disse Carvalho.
Em 2023, a CGU identificou aumento na reclamação de débitos indevidos e abriu as investigações. O governo recebeu mais de 190 mil pedidos de revisão de descontos de aposentados em 2024. O volume de recursos descontados saltou de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024. A partir de junho do ano passado, a PF instaurou 12 inquéritos sobre o caso. Os órgãos descobriram que os descontos estavam sendo realizados sem a autorização das pessoas. Há indícios, inclusive, de falsificação de documentos para simular o aval.
Foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham acordos com o INSS. O governo também realizou entrevistas com 1,3 mil aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
(*) Com informações da Agência Brasil
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