Haddad: vítimas de fraude do INSS serão ressarcidas, mas não se sabe como
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que haverá devolução do dinheiro desviado dos aposentados em fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que veio à tona nesta semana. Mas acrescentou que ainda não se sabe de onde sairão os recursos para esse reembolso.
O que aconteceu
Ressarcimento a aposentados ainda é incerto. Questionado sobre a devolução do dinheiro tirado dos aposentados por fraude no INSS, Haddad disse que ainda aguarda posicionamento da CGU (Controladoria Geral da União) e da AGU (Advocacia Geral da União), órgãos que investigam e atuam no caso.
A orientação do governo é, evidentemente, reparar o dano causado pelas pessoas que foram responsabilizadas pelo que aconteceu. Mas a maneira de fazer ainda não está formatada.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Ressarcimento ainda depende de investigações. De acordo com o ministro, a formatação da maneira de fazer a devolução do dinheiro depende especialmente da apuração do caso. Existem reclamações formais feitas ao longo desse período, mas também há um conjunto de aposentados que não formalizaram queixa, mas que teriam direito ao ressarcimento, segundo Haddad. "Será encontrado o caminho para isso porque essas pessoas foram lesadas", disse o ministro.
O que foi a fraude no INSS
Esquema de fraude envolvia associações de classe. Elas cobravam aposentados e pensionistas por serviços como assessoria jurídica e convênios, com descontos feitos direto na folha de pagamento mediante suposta autorização. Onze entidades foram alvo de medidas judiciais e estão proibidas de aplicar novos descontos.
Maioria dos beneficiários não autorizou os descontos. Cerca de 6 milhões de pessoas foram afetadas e 72% das associações não entregaram a documentação exigida. Assinaturas, então, eram falsificadas, ou seja, entidades usavam documentos forjados e métodos fraudulentos para aplicar os descontos.
CGU identificou aumento nas reclamações em 2023 e abriu investigação. Ao todo, o valor descontado saltou de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024. A PF, então, abriu 12 inquéritos desde junho de 2023 e encontrou indícios de falsificação de documentos. Auditorias feitas em 29 entidades e 1.300 beneficiários entrevistados.
Descontos foram suspensos até reorganização do sistema, segundo o ministro da CGU. Para verificar se foi lesado, o aposentado deve acessar o aplicativo Meu INSS e consultar o extrato de pagamento entre 2019 e 2024. Descontos indevidos aparecem como "mensalidade associativa" ou "débito associação" no contracheque do INSS. Já os descontos legítimos exigem autorização expressa do beneficiário via assinatura eletrônica e biometria no app.
Errata:
o conteúdo foi alterado
- Diferentemente do informado em versão anterior desta matéria e em chamada na home page do UOL, o ministro Fernando Haddad não descartou que o ressarcimento às vítimas da fraude no INSS venha do Orçamento da União. Perguntado por jornalista a respeito, Haddad respondeu apenas que ainda não há definição do que será feito. O texto foi corrigido.
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