Escala 6 x 1: como está o andamento da proposta no Congresso?

Relator da proposta também não foi definido. O parlamentar poderá manter ou alterar o texto atual, que fala em quatro dias de trabalho na semana. A deputada federal Erika Hilton (PSOL), autora da PEC, diz que o texto foi apresentado com uma certa "gordura" de propósito. "A política é feita dessa maneira. Se conseguirmos aprovar 5x2 já é um grande avanço", afirmou ontem à CNN.

Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e deputadas, em dois turnos de votação. Para os críticos, a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas. É o que defende, por exemplo, a entidade patronal CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

Apesar dos discursos, nenhum avanço concreto foi feito para que o texto seja votado, opinou a colunista do UOL, Andreza Matais. Ela diz que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), não colocou em debate nenhuma tema de relevância desde que assumiu a Casa, em fevereiro.

Falta apoio do governo federal e "principalmente do presidente Lula", diz um dos líderes da causa. Em abril, o vereador Rick Azevedo (PSOL) afirmou que o governo não apoia o projeto do jeito que deveria. "O que está faltando é a questão do diálogo mesmo. Temos a esperança de que, em algum momento, a gente tenha uma sinalização mais incisiva ao longo deste ano", disse em entrevista ao jornal "O Globo".

Anteontem, Lula falou em "aprofundar" debate sobre escala 6x1. Em pronunciamento na TV sobre o 1º de Maio, o presidente afirmou que é "hora do Brasil dar esse passo" e que vai ouvir todos os setores da sociedade "para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras".

No Planalto, acredita-se que esta é a oportunidade de Lula se reaproximar do eleitorado trabalhador, que tem sido perdido para a direita nos últimos anos. Na reunião com as centrais nesta semana, o presidente prometeu mais empenho. Em conversas, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem dito que vai colocar a pauta como uma das prioridades do governo no Congresso, em tentativa consenso com a Mesa Diretora.

Outras propostas

Ao menos outras duas PECs tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6x1. Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT), a PEC 221 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário. O parlamentar defende uma escala de trabalho de 4x3 ou 5x2. O texto ainda aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

Outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.