INSS: Planalto receberá plano de reparação das vítimas na semana que vem
Um grupo formado por membros do INSS, Dataprev (empresa pública responsável pela gestão de dados de aposentados) e AGU (Advocacia-Geral da União) irá entregar no início da semana que vem ao Palácio do Planalto uma proposta de ressarcimento dos beneficiários prejudicados pelo esquema envolvendo descontos por associações de classe.
O que aconteceu
Proposta está em fase final. Após um encontro realizado ontem com a presença do ministro Jorge Messias, da AGU, do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, foi anunciado que os trabalhos estão em período de conclusão.
Num primeiro momento, o plano de ressarcimento será enviado para a Casa Civil da Presidência da República. Posteriormente, passará pela análise do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
Haddad já havia mencionado ressarcimento. Na última quarta, o ministro da Fazenda afirmou que haverá a devolução do dinheiro descontado indevidamente. Não foi especificado, contudo, de onde sairão os recursos.
Investigações apontam descontos de R$ 6,3 bilhões. Segundo a PF, responsável pela investigação das fraudes com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), esse foi o valor que as associações receberam dos aposentados entre 2019 e 2024. Ainda está sendo apurado o quanto foi descontado ilegalmente.
Envolvidos na fraude podem ser alvos de ação de improbidade administrativa. Também após a reunião de ontem, foi anunciado que Procuradoria-Geral Federal abrirá procedimentos preparatórios de ações de improbidade administrativa. Serão investigadas as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas alvo da Operação Sem Desconto.
Escândalo gerou crise no governo Lula. O primeiro a entregar o cargo foi o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Gilberto Walter Júnior. Ontem, foi a vez do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que deu lugar a Wolney Queiroz. Ambos são do PDT.
O que foi a fraude no INSS
Esquema de fraude envolvia associações de classe. Elas cobravam aposentados e pensionistas por serviços como assessoria jurídica e convênios, com descontos feitos direto na folha de pagamento mediante suposta autorização. Onze entidades foram alvo de medidas judiciais e estão proibidas de aplicar novos descontos.
Maioria dos beneficiários não autorizou os descontos. Cerca de 6 milhões de pessoas foram afetadas e 72% das associações não entregaram a documentação exigida. Assinaturas, então, eram falsificadas, ou seja, entidades usavam documentos forjados e métodos fraudulentos para aplicar os descontos.
CGU identificou aumento nas reclamações em 2023 e abriu investigação. Ao todo, o valor descontado saltou de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024. A PF, então, abriu 12 inquéritos desde junho de 2023 e encontrou indícios de falsificação de documentos. Auditorias feitas em 29 entidades e 1.300 beneficiários entrevistados.
Descontos foram suspensos até reorganização do sistema, segundo o ministro da CGU. Para verificar se foi lesado, o aposentado deve acessar o aplicativo Meu INSS e consultar o extrato de pagamento entre 2019 e 2024. Descontos indevidos aparecem como "mensalidade associativa" ou "débito associação" no contracheque do INSS. Já os descontos legítimos exigem autorização expressa do beneficiário via assinatura eletrônica e biometria no app.
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