INSS prevê bloqueio de bens para devolver recursos de fraude a aposentados

Ressarcimento ainda dependerá de pedido de autorização da Justiça. "Com o encaminhamento para a Advocacia-Geral da União, a ideia é de que haja um pedido de autorização judicial para, excepcionalmente, começar a usar esses bens apreendidos com a venda e regresso aos cofres públicos para custear ao menos parte dos prejuízos a todos os aposentados e pensionistas", disse, em entrevista à GloboNews.

Prazo para os ressarcimentos aos beneficiários ainda é incerto. Questionado sobre uma data efetiva para as devoluções, Waller ressaltou que a determinação do presidente Lula é para a devolução ser feita "o mais rápido possível" e que o tema está em fase de discussão interna e ainda dependerá das aprovações do STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça), DPU (Defensoria Pública da União) e Ministério Público Federal.

Pela pressa e agilidade que o presidente da República nos deu, creio que o plano pode sair ainda nesta ou na próxima semana.
Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS

Ele reconhece que o bloqueio das instituições "fantasma" não serão suficientes. Ao destacar que não foram encontrados bens de seis das empresas alvejadas pela Operação Sem Desconto. "Nessas instituições, não foram encontrados bens, salas, computadores e servidores. Por isso, estamos aumentando o leque para busca nos sócios e em seus conglomerados de empresas", afirmou.

Todos os descontos na folha dos aposentados estão suspensos, diz Waller. O presidente do INSS afirmou que foram interrompidos os pagamentos direcionados a todas as instituições e garante que os valores descontados no mês passado serão devolvidos aos beneficiários neste mês. Ele não descarta a possibilidade de parte dos pagamentos ser originada nos cofres do Tesouro.

Antes de reabrir a possibilidade de qualquer desconto, queremos adotar medidas necessárias para dar uma maior garantia.
Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS

Prevenção envolve o reconhecimento facial e o cruzamento de dados. As alternativas apresentadas por Waller visam aprimorar o uso da geolocalização para impedir que um aposentado ou pensionista de determinado estado tenha desconto de uma associação regional de outra localidade. "O cruzamento de dados permite verificar se faz sentido que alguém que sempre foi empegado da indústria esteja associado a uma instituição de natureza rural", avaliou.

Visitas in loco também não são descartadas para inibir as fraudes. Na avaliação do presidente, a alternativa permitirá conferir se as instituições que miram os descontos na folha de pagamento INSS existem e têm condições para prestar serviços aos associados. "É o INSS tutelando e auxiliando o nosso beneficiário", enfatizou Waller.

Escândalo no INSS

Ação da PF e da CGU identificou fraude bilionária. Deflagrada no dia 23 de abril, a Operação Sem Desconto resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A ação mirou cobranças não autorizadas de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Também foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e realizado o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

Operação também resultou em troca ministerial. Carlos Lupi deixou o Ministério da Previdência após a situação se tornar insustentável. Apesar de admitir que errou ao escolher Stefanutto para comandar o INSS, pesou contra ele a omissão para combater o esquema ilegal. O ex-ministro foi alertado em 12 de junho de 2023 sobre o esquema no INSS. No entanto, ele se recusou a abordar o assunto naquele momento e só tomou a primeira atitude nove meses depois.

Esquema envolvia as associações de classe. As entidades cobravam um valor de aposentados e pensionistas para a realização de serviços, a exemplo de assessoria jurídica ou convênios com academias e planos de saúde. Os descontos, no entanto, não eram autorizados pelos segurados. Segundo a CGU, a maioria das assinaturas de aposentados e pensionistas era falsificada pelas entidades.