Beneficiário só terá dinheiro de volta se contestar desconto ao INSS

O beneficiário precisará contestar o desconto. O ressarcimento não será automático. A informação foi antecipada pela coluna de Andreza Matais no UOL.

Todo o contato será feito pelo aplicativo ou pelo telefone 135. "O cidadão não precisa juntar documento a ninguém, ele não precisa fazer contato com ninguém, porque ninguém está autorizado a falar em nome do INSS. O contato é direto pelos canais oficiais, 135, e plataforma Meu INSS", disse Waller.

Funciona assim: o "Meu INSS" informa quais, por quanto tempo e por que associação o aposentado e pensionista teve valores descontados e eles indicarão no sistema se haviam aprovado o desconto ou não.

Ao falar que ele [o segurado] não concorda [com o desconto], ele não precisa juntar documento algum, ele não precisa preencher nada. Ele simplesmente vai clicar e falar 'esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação para fazer os meus dissociativos'.
Gilberto Waller, presidente do INSS, sobre como informar fraude

O processo será automático, segundo o INSS. Quando o beneficiado informar a fraude, o sistema vai gerar a cobrança do valor para aquela associação automaticamente, sem a necessidade de dar entrada em um pedido formal ou judicial. "O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação", afirmou Waller.

A associação indicada terá 15 dias para tomar duas medidas possíveis. Ou reúne documentos para provar que a vinculação do associado foi legítima ou, caso não consiga comprovar, tem até 15 dias para fazer o ressarcimento.

O valor ressarcido será depositado diretamente na conta do segurado. "O cidadão não precisa juntar documento a ninguém, ele não precisa fazer contato com ninguém, porque ninguém está autorizado a falar em nome do INSS", afirmou Waller.

O anúncio foi feito em coletiva nesta tarde no Planalto. O escândalo se tornou a principal preocupação do governo, que vinha vendo uma retomada na popularidade, e do presidente Lula (PT), que tem cobrado uma forma de ressarcimento dos valores descontados o quanto antes.

Ressarcimento

O governo debate como devolver os valores descontados. Uma ideia é que o Executivo arque com as despesas e busque o ressarcimento com as entidades suspeitas, mas, com resistência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o martelo está longe de estar batido.

A proposta preliminar é realizar ressarcimento único. Os critérios para a definição da fila, como data de nascimento, ainda são discutidos. A restituição dependerá da comprovação de que o desconto foi feito sem autorização, o que não será fácil porque os beneficiários podem alegar que foram induzidos a erro.

Foi identificado um desvio de até R$ 6,3 bilhões de "descontos associativos" não autorizados em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Os valores eram repassados mensalmente a entidades representantes de aposentados e pensionistas.

Na terça, a CGU retirou o INSS da condução das investigações. Sob indícios de envolvimento de servidores do órgão no esquema, as 12 entidades suspeitas de desviar dinheiro de aposentados e pensionistas ficam sob tutela da controladoria.

O que se sabe

Há 15 dias, a revelação de cobranças irregulares a aposentados e pensionistas provocou uma chacoalhada no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e no próprio governo Lula. Um ministro pediu demissão, servidores foram afastados e o próprio presidente do INSS foi exonerado após o caso vir à tona. Entretanto, até o momento não se sabe exatamente o tamanho da fraude - inicialmente, foi divulgado que R$ 6 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024, porém, se desconhece ainda quanto deste montante foi debitado de forma irregular.

Fraude envolvia cobrança de "mensalidade associativa". Essa contribuição é paga para que aposentados e pensionistas façam parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe.

Cobranças a aposentados e pensionistas do INSS ocorreram de forma irregular. Os valores eram debitados, na maioria dos casos, sem autorização prévia, segundo a investigação da PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União). Durante as apurações, 1.300 pessoas foram contatadas e, deste total, 97% responderam que não autorizaram o desconto na folha de pagamento. Assinaturas de aposentados e pensionistas chegaram a ser fraudadas.

Servidores públicos estão entre os suspeitos de participação no esquema. Ao menos seis servidores foram afastados - entre eles está o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que acabou sendo exonerado.

Ao menos três pessoas foram presas. Também foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

INSS foi retirado de investigação contra 12 entidades suspeitas dos desvios. A partir de agora, as investigações ficam apenas sob responsabilidade da CGU. Os indícios de envolvimento de servidores do INSS no esquema é o principal motivo para a decisão. "Medido mais apropriada", disse a controladoria em ofício encaminhado ao INSS.