Desconto de até 65%: quem tem direito à Tarifa Social na conta de luz?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo federal para famílias de baixa renda que oferece descontos na conta de luz. O abatimento pode chegar a até 65% em relação à classe residencial normal.
O que aconteceu
Quanto menor o consumo, maior é o desconto. O benefício é aplicado nos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais. Se o consumo mensal for de até 30kWh, o desconto é de 65%; entre 31 kWh e 100 kWh, 40%; de 101 kWh a 220 kWh, 10%.
Podem participar do programa famílias inscritas no CadÚnico. Elas deverão ter renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Também vale para casos de renda mensal de até três salários mínimos para família com pessoa portadora de doença em que o tratamento exija o uso continuado de energia elétrica. Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o BPC também estão inclusos.
O cadastro é feito presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A documentação exigida inclui a conta de luz, documento com foto, além do Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB). Em casos de clientes com problemas de saúde, serão solicitados laudos médicos.
Não é necessário ser o titular da conta de energia para garantir o benefício. Os dados na empresa e no CRAS devem ser atualizados constantemente, já que a falta de informações por mais de dois anos implicará na perda do benefício.
A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico. Para confirmar a inclusão, basta checar em 'Subclasse' na fatura da conta de luz se a categoria do imóvel está como 'Residencial Baixa Renda'.
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